CRÔNICA

Letra morta

Leis e programas que
os hábitos derrotaram

Ivan Angelo

São Paulo: altas horas da noite, nosso carro pára no sinal da Avenida Paulista e surgem uns meninos esmolambados, há dias sem banho, encardidos, caixinha na mão, pedindo para comprarmos uma bala ou dar-lhes um trocado.

A mesma cena, sabemos, repete-se àquela hora em Salvador, Recife, Rio, Belo Horizonte, Brasília ou Porto Alegre. Se o programa Fome Zero der resultado, e se acreditarmos que os meninos da madrugada recolhem dinheiro para que suas famílias possam comer, ficaremos livres dessas cenas? São duas condicionais muito pesadas numa pergunta só. Pedir tornou-se um hábito, cultura.

Já se tentou de outro jeito, mais à bruta. Não sei se vocês se lembram. Em 1996, foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente uma lei para punir com detenção e processo os pais que explorassem os filhos como pedintes ou mesmo os deixassem vadios pelas ruas. Chegaram a prender um casal em Brasília, como exemplo do que iria acontecer dali para a frente com os pais irresponsáveis de meninos vadios, e como demonstração de que as autoridades estavam dispostas a fazer cumprir a lei. Quando foi exibida a reportagem na televisão, no horário nobre, o que os telespectadores viram foi o retrato da necessidade, não o da esperteza e da safadeza, como se esperava. Pai e mãe miseráveis, com trabalhos miseráveis, morando em barraco miserável. Foi um bote errado. Não se falou mais nessa lei.

O problema é antigo. O senador Alcindo Guanabara propôs em 1917 uma lei sobre recolhimento de menores abandonados e delinqüentes. Medidas que só tratam da superfície não resolvem, não adiantam leis regulando a aparência, se o problema está nos lares, na necessidade, nos hábitos.

Lembram-se daquela lei, aprovada também no ano de 1996, que obriga todos os açougues e supermercados a vender somente carne já pesada e empacotada? A intenção era evitar contaminação. Maior destaque na imprensa, apoio, "no Primeiro Mundo é assim". Quem ligou? Nem foi regulamentada. Como é que pobre iria comprar seu pouquinho de carne? E o aposentado que só quisesse dois bifes, como é que ia fazer? E quem faz questão de carne moída na hora, como ficaria? E quem gosta de comprar a peça inteira? Esquece...

Quem não se lembra da desburocratização, daquela guerra contra os despachantes e cartórios e contra exigências da própria administração pública? Lembram-se do Beltrão, quixotesca figura dos anos 80 que tentava reduzir a papelada da burocracia? Foi derrotado pelas cópias autenticadas, firmas reconhecidas, certidões, nada-consta, atestados... É cultura.

No país inteiro é proibido jogar lixo na rua. Quem respeita? É hábito. As prefeituras têm de multar. Quais multam? Têm de limpar. E limpam? O Código Nacional de Trânsito proíbe estacionar em calçadas e filas duplas. Ninguém respeita. Há cidades, como o Rio, em que é regra estacionar nas calçadas.

Quem já ouviu falar de motorista multado por abuso de buzina? Está no código. No entanto, usa-se a buzina de preferência para alarmar ou insultar outros motoristas e pedestres. Houve um tempo em que o direito do cidadão ao silêncio era sagrado. Vejam a beleza e exatidão do texto do vereador paulistano José de Alcântara Machado no projeto da Lei do Sossego, de 1916. Os condutores de veículos só poderiam buzinar na iminência de um perigo:

"(...) usarão o sinal de alarme uma só vez. Se porém o sinal for ineficiente para remover o perigo, deverão parar, sem que lhes seja lícito substituir a parada pela repetição dos sinais ruidosos".

Os maus hábitos derrotaram também essa preciosidade.