CIDADE

Guerra declarada

Prefeitura contesta publicidade em totens

Fabio Brisolla

A prefeitura declarou guerra às empresas Clear Channel Adshel e Cemusa, concessionárias da exploração publicitária do mobiliário urbano da cidade. O motivo da divergência é o valor que as empresas repassam pelas propagandas nos totens. A Secretaria Municipal da Fazenda, há quatro meses responsável pela fiscalização da propaganda de rua, decidiu contestar a taxa de autorização de publicidade paga pelas concessionárias. Clear Channel e Cemusa pagam um valor anual pela exploração de cada totem. A prefeitura alega ser pouco e exige que a quantia seja equivalente a cada anúncio exibido. A mudança multiplica as cifras, pois só a Adshel veicula três anúncios simultâneos em cada totem, que mudam semanalmente. De acordo com os novos cálculos, a empresa que desembolsou 109.000 reais em 2002 para o pagamento da taxa seria obrigada a pagar 5,6 milhões de reais pelo mesmo período. Progressão igual se repete com a Cemusa. Os empresários afastam a hipótese de aceitar os novos valores estabelecidos. A prefeitura contra-ataca afixando nos totens adesivos com letras garrafais: Notificado a Retirar – Publicidade Irregular.

"Na semana passada, começamos a colar os adesivos e eles tiraram em seguida. Vamos adotar medidas mais enérgicas, talvez pintar os totens, e começaremos também a autuar os anunciantes que utilizam o serviço", ameaça Francisco de Almeida e Silva, secretário municipal da Fazenda. Adshel e Cemusa acusam a prefeitura de estar desrespeitando o contrato vigente. "Não dá para admitir uma taxa de 109.000 reais pular para 5 milhões", contesta Emilio Medina, presidente da Clear Channel Adshel. Em dezembro de 1999, na gestão do prefeito Luiz Paulo Conde, foi firmado o contrato com as duas empresas vencedoras da licitação. A elas caberiam a instalação e a manutenção de abrigos de ônibus, sanitários públicos, totens, relógios eletrônicos, placas direcionais e cabines de segurança da Guarda Municipal. As empresas pagariam, ainda, determinada quantia. Em troca poderiam explorar a publicidade em todo esse mobiliário urbano pelo prazo de vinte anos.

À Adshel coube a exploração das peças da Zona Sul, Centro e parte da Zona Norte (Tijuca, Vila Isabel, Maracanã e São Cristóvão). A empresa se comprometeu a pagar a quantia de 8,3 milhões de Ufirs em cinco parcelas anuais. A terceira parcela, quitada em 2002, chegou a 2 milhões de reais. A Cemusa ficou com a Zona Oeste, a Ilha do Governador e o restante da Zona Norte. Por abranger uma área maior, o valor total do contrato alcançou 15,6 milhões de Ufirs, com as mesmas condições de pagamento. A parcela de 2002 ficou em 3,7 milhões de reais. Nos dois casos, após o quinto ano, a prefeitura passará a receber 40% do faturamento bruto de toda propaganda nas peças. A taxa de autorização de publicidade, no entanto, está à parte na conta. Trata-se de um valor cobrado pela veiculação de qualquer anúncio em espaços públicos. "A soma de todos os impostos pagos no ano passado chegou a 3 milhões de reais. O que não faz sentido é uma simples taxa custar 5 milhões", pondera Emilio Medina.

Os valores pagos pelas concessionárias estavam corretos até dezembro de 2001, quando a prefeitura decidiu mudar as regras da taxa e, por meio da Portaria F/CLF nº 487, passou a exigir o pagamento referente a todos os anúncios exibidos no mobiliário. A condição anterior estabelecia o pagamento anual por totem, em torno de 30 reais (1 Unif), e não pela quantidade de anúncios em cada um deles. "Elevaram em 1.000% a taxa de publicidade. É uma loucura", protesta Juan Carlos Orge, diretor da Cemusa Brasil. A empresa recorreu à Justiça e obteve liminar para prosseguir as atividades. "A portaria nos obriga a pagar um valor muito acima do estabelecido. A prefeitura tem de restaurar nosso direito", argumenta Juan. O apelo, por enquanto, não surte efeito. O secretário da Fazenda considera o valor defendido pelas empresas irrisório e contra-argumenta. "O contrato do mobiliário urbano trata da utilização do espaço público, mas também é preciso pagar pela exploração publicitária. O argumento das empresas pode ser inteligente, mas não é verdadeiro", comenta Francisco de Almeida e Silva. Segundo o secretário, apesar de a briga já estar na Justiça, há margem para acordo. "Existe uma divergência, mas ainda é possível uma negociação entre a prefeitura e as empresas. O que não aceitamos é o valor pago atualmente", diz o secretário.

 

Os argumentos de cada um Mirian Monteiro/Strana Prefeitura A alegação é que as concessionárias não pagam o devido valor pela taxa de autorização de publicidade, imposto cobrado de todas as empresas que fazem propaganda em espaços públicos. Empresas Os proprietários argumentam que o novo valor cobrado pela prefeitura é abusivo. A taxa, anteriormente inferior a 150 000 reais por ano, subiu para mais de 5 milhões de reais, de acordo com os novos cálculos.