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POLÊMICA
A
questão Guggenheim
Filial
do museu depende de decisão da Justiça
Sérgio
Garcia
É
o início de uma história que pode ser longa. Na terça-feira
(3), o juiz João Marcos Fantinato, da 8ª Vara de Fazenda
Pública, encaminhou uma carta rogatória à Justiça
de Nova York. Ela informa a direção da Fundação
Solomon sobre a liminar que tornou sem efeito os termos do contrato
para a construção da filial carioca do museu, no píer
da Praça Mauá. A história começou duas
semanas antes. A dez dias de vencer a primeira parcela de 9,55 milhões
de dólares que a prefeitura do Rio pagaria à Fundação
pelo uso da marca Guggenheim, em 30 de maio, o juiz Fantinato concedeu
a liminar no processo da ação popular para a anulação
do contrato. Oito dias depois, o desembargador Ademir Pimentel,
da 13ª Câmara Cível, manteve a decisão.
Na tarde seguinte, o prefeito Cesar Maia baixou um decreto que atrela
as obras de revitalização da Zona Portuária
à licitação para a construção
do Guggenheim-Rio.
O
juiz foi taxativo nas justificativas para a concessão da
liminar. Ele apontou a necessidade de incluir a previsão
de despesas no plano plurianual, pelo fato de as obrigações
financeiras ultrapassarem o mandato da atual administração,
questionou os dispositivos do contrato sujeitos às leis americanas
e criticou a cláusula de sigilo prevista no contrato e a
possibilidade de rescisão unilateral sem obrigatoriedade
para a Fundação Guggenheim. "Na verdade, ele interroga
e diz que seria melhor discutir o mérito por falta de informação.
Quando essas informações chegarem se verá que
todos os pontos estão cobertos. A construção
do museu é um ato interno. A licença de marca é
outro ato, este, externo", argumenta o prefeito, por e-mail. "O
Guggenheim é algo recente no projeto de revitalização
da Zona Portuária, que é de 1987. Não é
ser contra o museu, mas contra a forma como o processo está
sendo feito", censura o vereador Eliomar Coelho (PT), autor da ação
popular para a suspensão do contrato. "Esta é uma
oportunidade ímpar que a cidade tem de recuperar sua centralidade
cultural, que saiu para São Paulo com o Masp, de potencializar
sua identidade internacional e revitalizar pelo efeito âncora
a área portuária", pondera Cesar Maia, com esperança
de resolver os impasses jurídicos até o fim do mês.
Façam suas apostas.
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CRONOLOGIA
•
12 de dezembro de 2001 –
O conselho da Fundação Solomon Guggenheim ratifica
o acordo para o estudo de viabilidade do museu, assinado três
semanas antes pelo procurador-geral do Rio, Júlio Horta,
e pelo presidente do museu, Thomas Krens.
•
14 de janeiro de 2002 –
Krens, Cesar Maia e o arquiteto Jean Nouvel visitam a Zona
Portuária e o prefeito anuncia que dispõe de
120 milhões de dólares para erguer o museu.
•
21 de novembro de 2002 –
O prefeito e o secretário das Culturas, Ricardo Macieira,
apresentam o estudo de viabilidade do museu.
•
30 de abril 2003 – Cesar Maia assina em Nova York
contrato com a fundação para a construção.
•
20 de maio de 2003 – O juiz da 8ª Vara de Fazenda
Pública, João Marcos Fantinato, concede liminar
suspendendo os efeitos do contrato.
•
28 de maio de 2003 – O desembargador Ademir Pimentel,
da 13ª Câmara Cível, mantém a liminar
que suspende o contrato.
•
29 de maio de 2003 – O prefeito expede decreto condicionando
a revitalização da Zona Portuária à
licitação da construção do museu.
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