Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Deputados de SP aprovam leis que limitam publicidade infantil de alimentos

Propostas preveem proibição da venda de lanches junto a brinquedos e outros brindes e restrição das propagandas de alimentos destinadas a crianças

Por Da Redação
21 dez 2012, 10h51

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou dois projetos de lei que restringem a publicidade de alimentos a crianças e proíbem a venda de lanches com brindes ou brinquedos. Para entrar em vigor, as normas têm de ser sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Se aprovadas, as leis devem atingir principalmente propagandas e promoções de redes de fast food que vendem combinados de hambúrgueres e refrigerantes acompanhados de brinquedos.

Projetos para limitar a oferta de brindes na venda de lanches infantis tramitam na Alesp desde, pelo menos, 2007. Uma das propostas aprovadas, do ano de 2011 e de autoria do deputado Alex Manente (PPS), prevê multa – cujo valor ainda não foi definido – a estabelecimentos que venderem alimentos junto a brinquedos ou outros brindes.

Horários – O outro projeto, elaborado em 2008 pelo deputado Rui Falcão (PT), prevê a proibição do uso de personagens e celebridades infantis na propaganda e brindes associados à compra. Além disso, restringe os horários para propaganda no rádio e na TV de alimentos e bebidas �pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio�. Eles ficariam impedidos de serem veiculados das 6 horas às 21 horas. E totalmente proibidos em escolas.

Os autores dos projetos amparam suas argumentações no Código de Defesa do Consumidor e no combate à obesidade infantil. Um dos argumentos é de que a criança �não completou sua formação crítica e não possui capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo e apelativo da promoção�.

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.