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Edição
2009, 23 de maio de 2007
Ciências
Humanas e suas Tecnologias - Ética e Cidadania
Tribunal
didático
Promova
um julgamento em classe para examinar as adaptações
da Justiça aos costumes da sociedade
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 Leis
e costumes
Analisar
as transformações da legislação
diante das mudanças sociais |
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A
quem cabe a guarda dos filhos se um casal se separa? À
mãe, que dispõe de escassos recursos materiais,
mas muita disponibilidade afetiva, ou ao pai, abastado, porém
com pouco tempo para se dedicar às crianças?
VEJA explora novas e velhas questões nas relações
familiares. A sociedade passou a interpretá-las de
modo diferente daquele que era usual alguns anos atrás,
mas a legislação ainda não estava preparada
para avaliá-las. No entanto, como nenhum caso deve
ficar sem julgamento por falta de lei expressa, começam
a ser introduzidas as mudanças jurídicas necessárias
para adequar soluções a situações
concretas. A reportagem suscita reflexões e debates
sobre temas atuais e polêmicos sob o foco da Justiça.
Atividades
1ª
aula - Converse com a turma a respeito das leis e
verifique se todos sabem que elas servem para proteger os
cidadãos e assegurar o bom funcionamento da sociedade.
Conte que o direito brasileiro é formado por um grande
conjunto de normas e leis originárias do direito romano
do século VI a.C. (não escritas) e codificadas
no século VI (escritas). De início, tomava fundamentava-se
em regras naturais, comuns a todos os seres humanos, principalmente
nos costumes da civilização. Naquela época,
ainda vigorava a Lei de Talião: se um arquiteto construísse
uma casa que desabasse, matando um dos familiares do proprietário,
a regra determinava que um dos parentes do arquiteto também
deveria ser morto. Com o tempo, o direito evoluiu e a premissa
do olho por olho, dente por dente deixou de ser aplicada.
Foram criadas regras mais adequadas aos novos problemas. Hoje,
quando uma habitação desmorona, o construtor
é processado e, uma vez constatada sua culpa, condenado
a pagar uma indenização. Mas será que
a Justiça consegue acompanhar a atual velocidade das
transformações sociais? Pergunte à garotada,
observe os comentários e proponha a leitura coletiva
da reportagem. Tal procedimento demonstrar como os problemas
sociais mobilizam os estudiosos do direito (denominados juristas
ou doutrinadores), com o intuito de interpretar questões
contemporâneas, ajustando a legislação
à nova realidade.
Depois, peça que os alunos preparem para a aula seguinte
relatos de casos polêmicos, além dos mencionados
por VEJA, que incluam separação de artistas,
disputas de guarda de filhos, controvérsias sobre direitos
dos homossexuais e mesmo sinopses de novelas e filmes com
algum teor jurídico.
Caso haja tempo e oportunidade, escolha alguns trechos dos
filmes indicados acima para exibir na sala de aula e discutir
com os estudantes.
| Fotos
Armando Gonçalves e William Andrade / Rede Globo
/ Divulgação |
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VIDA
E ARTE NA TELINHA
De cima para baixo: na novela Barriga de Aluguel,
uma mulher cede seu útero para gestar o filho de
outra. Em Páginas da Vida, um casal de
homossexuais se dispõe a adotar uma criança.
Dias antes da exibição dessa cena, um juiz
de São Paulo concedeu paternidade a um casal gay.
A dramaturgia acompanha as mudanças dos costumes
sociais. Os conflitos que eles geram têm como último
recurso
os tribunais |
2ª
e 3ª aulas – Estabeleça um prazo
para a apresentação dos resultados da pesquisa
e verifique, em seguida, o que chamou a atenção
da moçada quanto às decisões da Justiça.
Conte que o direito muda continuamente, tentando se adequar
à vida cotidiana. Explique os procedimentos dos juízes
para solucionar casos concretos. Lembre que, para realizar
um julgamento, eles recorrem às chamadas fontes do
direito:
A lei – norma editada pelo Poder Legislativo;
O costume – reiteração de uma determinada
conduta;
A doutrina – interpretação da lei segundo
estudiosos; e
A jurisprudência – decisões semelhantes
repetidas nos tribunais.
Ressalte também que, quando o magistrado não
possui embasamento na lei para fazer um julgamento, ele se
vale do costume, da analogia (examinando casos semelhantes)
e da eqüidade, que é a adaptação
razoável da lei a uma situação concreta.
Retome a reportagem de VEJA e observe se todos percebem tais
adequações em alguns episódios comentados
ali.
Observe um caso recente e controverso. Um casal gay abriu
um processo de “divórcio” no tribunal.
Mas o Brasil ainda não dispõe de uma lei específica
que regule a união afetiva de homossexuais. O fato
gerou polêmica entre os estudiosos do direito. Como
duas pessoas do mesmo sexo poderiam requerer divórcio
se a lei sequer as considerava casadas? O juiz optou por tratar
o casamento como uma sociedade, à qual pertencia o
patrimônio adquirido durante o convívio entre
os cônjuges. Assim, o juiz aplicou uma lei semelhante
ao caso concreto e, em vez de expressar o divórcio
na sentença, declarou a dissolução da
sociedade e mandou repartir os bens.
Convide os alunos a preparar uma simulação de
tribunal. Divida a classe em duas equipes: uma para representar
os interesses do autor do processo, outra para defender o réu.
Assuma o papel de juiz - ou, se achar conveniente, destaque
um estudante ou um grupo deles para essa tarefa. Monte no centro
da sala o "palco" da discussão. Disponha ali
uma mesa, que será ocupada pelo juiz, e duas mesas menores
um pouco mais atrás, uma ao lado da outra. Na primeira
ficará o representante da acusação e na
segunda, o da defesa. Apresente um caso prático para
o julgamento. As sugestões a seguir servem de modelo:
A e B, após um casamento de quase dez anos, em que
tiveram um filho, separaram-se. A criança tem hoje
4 anos. A mãe está desempregada e ama seu filho.
O pai, empregado, mora com outra pessoa. Os dois disputam
a guarda do garoto. Com quem ele deve ficar?
X foi abandonado pelo pai logo depois de completar 5 anos
de idade. Foi criado com carinho pela mãe, mas sempre
sentiu a falta do pai, que se limitou a pagar a pensão
alimentícia, sem jamais ter contato com o filho. X
decidiu processar o pai, pedindo uma indenização
por falta de afeto. Ele pode obter esse ressarcimento?
A análise e discussão de assuntos polêmicos
como esses têm tudo para despertar nos adolescentes
senso crítico e interesse pelos próprios direitos.
O desdobramento é o estímulo à busca
de alternativas e a utilização de experiências
pessoais no desenvolvimento de formas de argumentação
na defesa de suas necessidades.
4ª
aula – Organize uma excursão ao Fórum
de sua cidade. Para tanto, procure antecipadamente o assistente
do juiz e indague-o sobre essa possibilidade. Exceto as ações
denominadas segredo de Justiça, as demais podem ser
acompanhadas pelos jovens. Isso os colocará em contato
com uma realidade próxima e importante. No Fórum,
sob a coordenação de um escrivão, a turma
pode visitar a sala de audiências e até manusear
processos.
Roteiro sugerido pela advogada Márcia Alexandra
Velasco Soto, especialista em Direito Empresarial
e do Consumidor e colunista da revista AnaMaria
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