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O que a JBS não contou

Mensagens obtidas por VEJA sugerem que a JBS negociava sentenças — e uma testemunha acusa a empresa de tentar subornar juízes de tribunais superiores

No fim da tarde de quarta-­feira, na véspera do feriado da Independência, o Ministério Público Federal recebeu mais uma bomba em seu setor de protocolo: centenas de documentos, na forma de áudios, e-mails e mensagens de WhatsApp, que sugerem que a JBS, ao contrário do que contou em sua delação, tentou, de maneira sistemática, comprar decisões em tribunais superiores em Brasília. São dezenas de conversas mantidas entre o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, e uma advogada que trabalha para a empresa, Renata Gerusa Prado de Araújo. Na troca de mensagens, os dois traçam estratégias para obter decisões favoráveis a empresas do grupo — seja por meio de “pagamentos em espécie”, como eles próprios definem, seja por meio de tráfico de influência — em processos sob relatoria de uma desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, que vem a ser a mãe da própria Renata, e de pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha. Francisco e Renata também conversam sobre arestas que deveriam ser aparadas com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendes, a voz mais ativa contra o que considera abusos nas investigações da Lava-Jato (leia os diálogos ao longo desta reportagem).

Em sua delação, Francisco recusou-se a entregar aos investigadores a senha que daria acesso às mensagens em seu celular. Sob a alegação de que havia ali conversas entre advogado e cliente, cujo sigilo tem cobertura legal, Francisco obteve uma decisão judicial que impediu os investigadores de acessar o conteúdo do aparelho. Quem levou o acervo ao Ministério Público foi o empresário Pedro Bettim Jacobi, ex-­marido da advogada Renata Araújo, que está num processo litigioso de separação. Ele forneceu aos procuradores dados do celular e de um HD da ex-­mulher que considerava comprometedores. “Eles tinham uma relação criminosa, antiga e ramificada, que visava à compra de decisões”, disse Jacobi a VEJA.


“PAGAMENTO EM ESPÉCIE”

MINISTRO MAURO CAMPBELL

Brasília,07/12/2016. Sessão da Corte Especial do STJ. Ministro Mauro Campbell Marques. Foto : Sergio Amaral/STJ

Ministro Mauro Campbell: “Pagamento em espécie” (Sergio Amaral/STJ//)

Neste diálogo, Francisco de Assis, diretor da JBS, aciona a advogada Renata Araújo para obter uma liminar com o ministro Mauro Campbell, do STJ. Seis dias depois, Renata menciona o acerto feito com um interlocutor não identificado: 500 000 reais para a medida cautelar (MC) e 1 milhão de reais para o recurso especial (Resp). O interlocutor teria pedido que o valor fosse pago na forma de “honorários” à própria advogada, que depois o repassaria. A irregularidade está na forma de remuneração: “pagamento em espécie”. O ministro Mauro Campbell negou o pedido da JBS

(VEJA/VEJA)

A advogada Renata Araújo não faz parte do primeiro time da advocacia nacional. Pelo contrário, toca um escritório acanhado em Brasília que, a não ser pelos contatos privilegiados nos gabinetes dos tribunais, em nada se assemelha às grandes bancas acostumadas a trabalhar com processos multimilionários que tramitam na capital. Sua especialidade, diz seu ex-­marido, é “atuar nos bastidores”. Nos e-mails e mensagens trocados com Francisco, fica claro que Renata raramente faz sustentação oral nos julgamentos ou produz peças jurídicas para a empresa. Sua função é procurar quem decide e apresentar o que, no meio jurídico, se conhece como “embargos auriculares”. Uma tarefa relativamente facilitada pelas suas amizades. Ela cresceu em meio a famílias de expoentes dos tribunais brasilienses, amigos de sua mãe, Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Recentemente, a desembargadora ofereceu um jantar do qual participaram, entre outros, Gilmar Mendes e Raquel Dodge, a futura procuradora-geral da República. Renata, é claro, estava entre os convivas.

Embora as mensagens e áudios não incluam diálogos com os próprios magistrados, nem tragam indícios definitivos de que receberam ou deixaram de receber os valores mencionados, sobram evidências de que a JBS tentava fazer valer no Judiciário as mesmas táticas agressivas — e clandestinas — que usava para obter facilidades no meio político. O assédio aos ministros, seja diretamente, seja por meio de interlocutores próximos, é uma prática recorrente. Em um dos casos cujo desenrolar é descrito em minúcias nas mensagens, aparece o ministro Napoleão Maia. No STJ, Napoleão Maia era o relator de recursos da JBS contra uma decisão da Justiça de Mato Grosso que bloqueou 73 milhões de reais das contas do grupo e de um de seus diretores. O bloqueio havia sido determinado após a descoberta de um acerto firmado à base de propina com o governo de Mato Grosso, que concedeu benefícios fiscais milionários ao frigorífico. Nas conversas com Francisco, Renata se gaba de ser muito próxima de Napoleão — e ambos planejam usar essa proximidade para conseguir o que queriam.


“PRECISO DA PROPOSTA DA NINNA”

MINISTRO JOÃO OTÁVIO NORONHA

Brasília 24-08-16 - Posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha na corregedoria nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foto Gustavo Lima

João Otávio de Noronha: “Preciso da proposta da Ninna” (Gustavo Lima//)

Neste diálogo, o diretor da JBS pede ajuda à advogada Renata Araújo para tratar de um litígio com o finado Banco Santos. O relator do caso era João Otávio Noronha, do STJ. O dado grave está no fato de que a advogada articula a contratação da filha do ministro, Anna Carolina Noronha, “Ninna”, por um pró-labore e 1% em caso de êxito. O diálogo não esclarece se “Ninna” aceitou a tarefa. Quatro meses depois, o ministro negou o pedido da JBS. O processo foi redistribuído

(VEJA/VEJA)

Ela combina jantares com o ministro, com quem costumava trocar e-­mails elogiosos (em um deles, após receber uma foto da advogada, Napoleão envia um poema que tinha acabado de escrever para ela). Com as idas e vindas do processo e a demora da decisão, Francisco se mostra irritado. “Ele (Napoleão Maia) quer participação nos honorários”, escreve o diretor da JBS, sem que se saiba se é uma informação ou uma dedução. Na sequência, ele ataca o ministro — “roleiro” — e explica o significado da expressão: “Sujeito que faz rolo. Pede dinheiro para fazer as coisas”. Procurado por VEJA, Francisco amenizou a acusação. Disse que falara da boca para fora. “É coisa da minha cabeça”, afirmou. Nesse processo, a JBS conseguiu pelo menos uma decisão favorável do ministro. Ainda em 2015, ele autorizou o desbloqueio das contas de um executivo da empresa, mas outros pleitos não foram atendidos. Por sua assessoria, o ministro Napoleão Maia disse que recebeu Renata Araújo para tratar de um processo da JBS em que ela tinha procuração para atuar.

Em outro caso, Francisco diz que precisava com urgência de uma liminar em um processo a cargo do ministro Mauro Campbell, também do STJ. À pergunta do chefe sobre suas ligações com o gabinete do ministro, Renata responde que conhece Campbell “muuuuito bem”. Ela e Francisco, então, combinam a estratégia. Renata menciona uma reunião com um interlocutor não identificado que os ajudaria a resolver o processo ao custo de 1,5 milhão de reais. Mais adiante, os dois se referem a um certo “Dudu”, que cuidaria de tudo. Um mês depois, Francisco avisa Renata: “Dudu falhou. Não saiu a cautelar”. A advogada fica indignada: “Fdp. Ele não pode se comprometer comigo e fazer isso”. “Prejuízo”, acrescenta Francisco. O ministro Camp­bell negara o pedido da JBS. A VEJA, Camp­bell afirmou já ter frequentado a casa da mãe de Renata, mas ressaltou que não recebeu a advogada em audiência antes de proferir sua decisão. Além de “Dudu”, há menções nas mensagens a outros nomes de intermediários, inclusive de funcionários do STJ que vendem facilidades nos processos. Um deles, identificado como William, afirma não ver a hora de a parceria com Renata render os frutos esperados: “Precisando de $$$”, escreve. Em outra ação de interesse da JBS, contra a massa falida do Banco Santos, Renata diz a Francisco que queria contar com os préstimos de uma amiga, a advogada Anna Carolina Noronha, chamada por ela de Ninna, e discute os valores do serviço. Ninna é filha do então relator do processo, o ministro João Otávio Noronha, atual corregedor nacional de Justiça. Apesar das movimentações da dupla Renata-Francisco, a decisão não saiu conforme queria o diretor da JBS. O ministro Noronha negou o pedido em abril de 2016.


“O QUE É ROLEIRO?”

MINISTRO NAPOLEÃO MAIA

Supreme Electoral Court (TSE) Judge Napoleao Nunes Maia attends a session to decide whether to invalidate the 2014 presidential election because of illegal campaign funding, in Brasilia, on June 6, 2017. At issue are allegations that when then president Dilma Rousseff ran for re-election in 2014, with Temer as vice president, their ticket was financed by undeclared funds or bribes. Both Temer and Rousseff deny any wrongdoing. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

Ministro Napoleão Nunes Maia: “O que é Roleiro” (Evaristo Sa/AFP)

Aqui, a advogada Renata trata com o diretor da JBS de um processo a cargo do ministro Napoleão Maia, do STJ, com quem demonstra ter alguma intimidade. Oito dias depois, o diretor da JBS parece discutir com a advogada sobre pagamento e diz que Maia “quer participação nos honorários”. Ele conclui dizendo que o ministro é um “roleiro” e explica: “Faz rolo. Pede dinheiro para fazer as coisas”. Mas não dá nenhum elemento que confirme sua avaliação

(VEJA/VEJA)

A VEJA, Noronha disse conhecer a advogada, mas negou ter ciência de qualquer “parceria” entre ela e sua filha. “A Ninna tem os processos dela e não se mete com a Renata”, disse o ministro. Em maio deste ano, logo depois de a delação premiada da JBS ganhar a praça pública, Renata se movimentou para tentar “apaziguar” um problema que, segundo ela, estava inquietando alguns de seus parceiros na cúpula do Judiciário. O temor era que Francisco e os irmãos Batista tivessem contado assuntos relacionados aos tribunais. Em uma conversa gravada por seu ex-marido, à qual VEJA também teve acesso, Renata relata um pedido feito à mãe dela por Dalide Corrêa, então braço-direito do ministro Gilmar Mendes, para que procurasse a JBS. Dalide estaria preocupada com a possibilidade de a delação implicá-la e também ao ministro Gilmar. Sem dar detalhes, Renata menciona mensagens de conteúdo supostamente comprometedor trocadas entre Dalide e Francisco por meio de um aplicativo de celular. Francisco, àquela altura já alçado à condição de delator, havia copiado essas mensagens — e Dalide temia que fossem entregues à Procuradoria. “A Dalide ferrou o Gilmar”, diz a advogada, gabando-se de que a partir dali funcionaria como um canal avançado entre os delatores da JBS e integrantes do Judiciário. E, claro, cobraria caro por isso. Procurada, Dalide Corrêa admitiu que conhecia pessoalmente Francisco e Joesley e reconheceu que o diretor da JBS, com quem negociava patrocínios para o instituto privado do ministro Gilmar Mendes, guardou conversas travadas com ela. Negou, porém, ter pedido à advogada que procurasse a cúpula da empresa para “apaziguar” a relação. O ministro Gilmar Mendes disse que nem sequer conhece Renata Araújo.


“A DALIDE FERROU O GILMAR”

GILMAR MENDES

Ministro Gilmar Mendes: “A Dalide ferrou o Gilmar” (J.F. Diorio/Estadão Conteúdo)

Em conversa gravada por seu então marido, Pedro Bettim Jacobi, a advogada Renata Araújo relata os apelos que diz ter recebido de Dalide Corrêa, à época braço-direito do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assim que veio a público a delação da JBS. No diálogo, fica a impressão de que Dalide queria evitar a divulgação de algo supostamente comprometedor para ela e para o ministro. Renata, por sua vez, diz que vai tirar proveito da situação para extrair mais dinheiro da JBS

(VEJA/VEJA)

Renata e Francisco não são neófitos em suspeitas que envolvem o mercado paralelo dos tribunais. A advogada é investigada em um inquérito em curso no STF por participação na compra de um habeas-corpus concedido pelo ministro Sebastião Reis, do STJ, a um acusado de roubo de cargas. Também estão sob investigação o próprio Reis e uma irmã da advogada, Lenisa, que à época do episódio trabalhava no gabinete do ministro. Assim como Renata, Francisco tem antecedentes pouco ortodoxos na área. Em junho, VEJA revelou que, no início deste ano, ele se reuniu em um hangar do Aeroporto de Congonhas com advogados para discutir a compra de sentenças de um juiz federal de Brasília responsável por processos que investigam a JBS. No encontro, segundo os advogados, Francisco ofereceu 80 milhões de reais. Ele nega e diz que a proposta indecorosa partiu dos advogados. A VEJA, Renata se recusou a informar em quais processos atua para a holding da JBS, alegando sigilo profissional, disse conhecer pessoalmente os ministros Napoleão Maia e João Otávio Noronha e negou a acusação de que mercadeja sentenças judiciais, classificando-a de “leviana”. Sobre seu ex-marido, autor da representação ao MP, ela declarou: “Há um inquérito que apura crimes graves cometidos por essa pessoa”.


“MEDO DE SER ASSASSINADO”

FRANCISCO DE ASSIS

Francisco de Assis: “Medo de ser assassinado” (//Reprodução)

Às vésperas do anúncio da delação da JBS, o diretor da empresa avisa à advogada Renata Araújo que o cerco policial está se fechando sobre ele. E pede que ela elimine um misterioso “item 4”, que nenhum dos dois explica o que é. Em seguida, o diretor da JBS conta que está com medo de ser assassinado e mandou a família para os EUA

(VEJA/VEJA)

Só uma apuração detalhada do material agora em poder do Ministério Público poderá esclarecer se as maquinações da JBS resultaram em compra de sentença e pagamento de suborno, pois os detalhes ainda são obscuros. Mas o conjunto das mensagens evidencia que a JBS tinha segredos na sua relação com o Judiciário que não foram nem mencionados pelos delatores. É mais um argumento para cancelar os benefícios da delação.


“‘PICANHAS’ E DINHEIRO EM CASH”

A advogada – Renata: ela acusa o ex-marido de roubar seus arquivos (Reprodução/Reprodução)

Durante um ano o empresário Pedro Bettim Jacobi, de 40 anos, administrou o escritório de advocacia da ex-mulher, Renata Araújo. Sem experiência na área jurídica, ele diz que cuidava das contas e dos contratos da empresa, uma banca pouco conhecida, sediada em um prédio modesto na região central de Brasília. Aos poucos, conta, foi percebendo que havia algo estranho nas atividades do escritório. Especialmente quando o assunto era dinheiro — e quando sua ex-mulher, filha de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, se movia para obter decisões nas cortes da capital. Jacobi diz que, embora pequeno, o escritório reunia clientes de peso, como o gigante JBS, e costumava realizar transações financeiras vultosas, muitas vezes em dinheiro vivo.

A parceria do casal acabou com o fim do casamento, em junho deste ano. Desde então, os dois travam uma renhida disputa judicial. Na separação, Jacobi ficou com mais de 1 terabyte de arquivos que conteriam provas cabais das tais atividades ilícitas da banca. São cópias de contratos, movimentações bancárias, gravações e mensagens trocadas entre Renata Araújo e seus clientes. O material, entregue à Procuradoria e ao qual VEJA teve acesso, está no centro da pendenga. Ela diz que ele roubou os arquivos. Ele diz que foi ela que, bem antes da separação, temendo virar alvo da Lava-Jato, lhe entregou um disco rígido com todos os registros para que fosse guardado em lugar seguro.

Revista Veja Matéria: Denúncia de corrupção no Judiciário Personagens: Pedro Bettim Jacobi Foto: Cristiano Mariz Data: 29/08/2017 Local: Palácio do Planalto - Brasília - DF

Arquivo – Pedro Jacobi: relatos de compra de sentença e lobby (Cristiano Mariz/VEJA)

Na entrevista a seguir, Jacobi acusa a ex-mulher de comprar decisões judiciais para a JBS e afirma que, a partir do acordo de colaboração premiada firmado pelos executivos da companhia, ela passou a atuar nos bastidores para garantir que as excelências com quem costumava lidar não fossem delatadas.

Por que o senhor decidiu trazer essa história a público? Essas informações foram entregues a mim em um HD, em março ou abril, pela própria Renata. Ela queria que eu escondesse o material por medo da Lava-Jato. Eu guardei o HD. Depois de um tempo, fiz cópia das informações e dei uma olhada no que tinha lá. Vi que realmente aparentavam ser indícios de muitos crimes.

Quais indícios? Havia muito pagamento em dinheiro. Em muitas oca­siões, Renata atuava sem contrato. Ela fazia lobby. E, às vezes, alguns lobbies com processos que estavam com a mãe dela ou com conhecidos, inclusive em tribunais superiores. Ela tinha relação com os filhos de ministros também. Era esse o meio em que ela vivia.

Quando o senhor fala que Renata fazia lobby, o que isso significa exatamente? Ela negocia decisões. Pelos indícios que entreguei ao Ministério Público, fica claro que ela vendia decisões ou tinha o caminho para obtê-las, contatando o próprio ministro ou pessoas próximas. As mensagens com o diretor da JBS mostram que os dois estão acertando a compra de decisões judiciais, mencionando nomes de ministros do STJ, valores e estratégias para que os ministros escolhidos e seus prepostos recebessem as propinas e votassem favoravelmente os processos de interesse da JBS. Eles tinham uma relação criminosa, antiga e ramificada, que visava à compra de decisões.

O senhor tem provas de que ela repassava parte do dinheiro a ministros dos tribunais? Ela me dizia que repassava, as mensagens deixam isso claro, mas não sei dizer quem recebia.

Como se dava isso? Houve várias operações. Em alguns casos, ela conseguia as decisões por meio de troca de favores, prática muito comum entre filhos de ministros e de desembargadores em Brasília. Uns ajudam aos outros. Em outros casos, era com dinheiro. Muitas vezes, dinheiro em cash. Saía a decisão e, depois de um tempo, o dinheiro era creditado na conta. Aí, usavam os funcionários do escritório, como a secretária e o motorista, para sacar e entregar o dinheiro.

Que tipo de serviço ela prestava para a JBS? Era lobby, compra de decisão.

No período em que o senhor diz ter participado das atividades do escritório, quanto foi pago pela JBS? Acredito que entre 3 milhões e 4 milhões de reais no período de um ano, por dentro e por fora. Mas Renata tinha um saldo muito grande para acertar, de 22 milhões de reais, com a JBS.

Quais são as evidências de que ela era o contato informal da JBS com ministros de tribunais superiores em Brasília? Os arquivos mostram isso. Toda vez que precisavam de alguma coisa, ligavam. Depois da delação premiada da JBS, ela foi acionada para aparar arestas com o Judiciário. Ministros temiam que a JBS tivesse incluído o Judiciário na delação. E aí ela passa a ver a oportunidade de atuar como elo nesse processo pós-­delação. Queria ganhar mais dinheiro com isso, e aproveitar para receber os 22 milhões de reais que a JBS lhe devia, de processos anteriores em que ela já tinha feito o lobby e ainda não tinha recebido.

O senhor pode citar um exemplo de atuação nesse período pósdelação? A Dalide (Dalide Barbosa Alves Corrêa, até recentemente braço-direito do ministro Gilmar Mendes) entrou em contato com a Maria do Carmo, mãe da Renata, e marcou uma reunião para dizer que estava muito preocupada porque o Francisco, da JBS, tinha o registro de uma conversa com ela. Nessa conversa, ocorrida depois da delação, havia algo muito comprometedor não só para a própria Dalide, como também para o ministro Gilmar Mendes.

O senhor disse que Renata e o diretor da JBS usavam o termo “picanhas” para falar de propina. Como sabe disso? A Renata comentou que, no fim do ano, normalmente a JBS mandava um avião a Brasília trazendo “picanhas”. Eu falei: “Picanha?”. Ela falou: “É dinheiro”. Trazem dinheiro para entregar como presente. Entregavam para o pessoal. Ela falou que normalmente era 1 milhão de reais. Palavras da Renata. Parece óbvio. É muito difícil de acreditar que, nessas circunstâncias, em que são discutidos nomes de ministros, pagamentos, propinas, a JBS se disporia a usar um jato particular para levar uma picanha de 50 reais como agradecimento de um favor.

Atualização/Correção: Em 26 de abril deste ano, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ministro do Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República. As condutas da advogada Renata Prado de Araújo e da irmã dela Lenisa, que à época dos fatos trabalhava no gabinete do ministro Sebastião Reis, continuam sob investigação em inquérito que corre sob sigilo.

Publicado em VEJA de 13 de setembro de 2017, edição nº 2547

Comentários

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  1. Irresponsável é esse Gilmar Mendes, e não o Janot…

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