O parâmetro Vaccari

O que significa a absolvição, pelo Tribunal Regional Federal, do ex-tesoureiro do PT, que o juiz Sergio Moro havia condenado

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi acusado por oito delatores da Lava-Jato de ter intermediado, durante quase uma década, repasses do propinoduto da Petrobras para o PT. Segundo o delator Augusto Mendonça, o dinheiro chegava ao partido por meio de “doações oficiais” feitas por empresas beneficiadas por contratos com a estatal, como a Toyo Setal, que ele representava. Em depoimento à Justiça, Mendonça disse que Vaccari tinha conhecimento dessas doações e sabia que sua origem eram propinas combinadas com a diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque. O também delator Pedro Barusco, ex-gerente da estatal, afirmou que eram frequentes as reuniões entre Vaccari e Duque para o acerto de pagamentos de propina. Ele próprio admitiu ter participado de algumas. O papel de Vaccari no recolhimento de dinheiro sujo para o PT foi confirmado em declarações dos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Eduardo Hermelino Leite, Júlio Camargo, Milton Pascowitch e Ricardo Pessoa.

Nada disso, porém, foi suficiente para convencer os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) da culpa do ex-tesoureiro. Na semana passada, por 2 votos a 1, Vaccari foi absolvido por “insuficiência de provas”. Para o desembargador Leandro Paulsen, um dos que votaram a favor do réu, a “existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação”. Eis o ponto central a ressaltar: o TRF4 informa que apenas delações — duas, cinco, doze, pouco importa — não bastam para obter uma condenação.

A decisão do tribunal nocauteia a sentença dada pelo juiz Sergio Moro, que em setembro de 2015 condenara o petista a quinze anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Vaccari ainda tem outras quatro condenações em primeira instância na Lava-Jato.

Das 43 condenações proferidas por Moro na Lava-Jato e submetidas ao TRF4, cinco viraram absolvições. No caso de Vaccari, porém, duas coisas chamam atenção: o gradiente que separa o rigor da sentença — quinze anos de prisão contra nenhum — e o fato de ser a terceira vez que o TRF4 invoca o mesmo argumento para absolver um réu da Lava-Jato. As duas ocasiões anteriores envolveram os ex-­executivos da OAS Mateus Coutinho e Fernando Andrade, condenados por Moro a onze anos de cadeia e quatro anos no regime aberto, respectivamente. Os dois tiveram suas penas anuladas no tribunal pelo mesmo motivo que beneficiou Vaccari: a corte entendeu que as condenações estavam baseadas exclusivamente em depoimentos de delatores, sem que tenham sido apresentadas provas suficientes para embasá-­los. Então, nada feito.

A reiteração da decisão do TRF4 nesse sentido pode beneficiar réus como o ex-ministro Antonio Palocci, condenado pela primeira vez na semana passada em situação análoga à de Vaccari (a sentença de Moro contra o ex­-ministro se baseia na acusação de testemunhas e delatores), mas não deverá impactar casos como o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex­-ministro José Dirceu, em que há documentação probatória, além do testemunho de delatores. O “parâmetro Vaccari”, no entanto, pode voltar a beneficiar o próprio ex-tesoureiro petista. Nos outros quatro processos em que foi condenado por Moro não há prova material de sua participação no esquema de corrupção, embora exista uma abundância de depoimentos de colaboradores nesse sentido. Essa situação pode ajudar a explicar o fato de Vaccari, cujas penas já somam mais de trinta anos de prisão, ter resistido até agora a delatar. Talvez esteja seguro de que, sem provas além de delações, acabará absolvido.


A terceira queda de Palocci

Cada vez mais próximo da delação, o ex-homem forte dos governos Lula e Dilma é condenado a doze anos de prisão na Lava-Jato

PRESO E, AGORA, CONDENADO - Palocci: há nove meses na prisão

PRESO E, AGORA, CONDENADO – Palocci: há nove meses na prisão (Geraldo Bubniak/AGB)

Ele era o “italiano” das planilhas da Odebrecht, foi o “principal administrador da conta-corrente de propinas” com que a empreiteira abastecia os cofres do PT e usou de seus poderes como chefe da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras para favorecer a construtora em licitação milionária. Em troca, recebeu, movimentou e ocultou 10 milhões de dólares, usados, entre outras coisas, para “remunerar, sem registro”, marqueteiros que ajudaram a “fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção”.

As conclusões constam da sentença em que o juiz Sergio Moro condenou o ex-ministro Antonio Palocci a doze anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Foi a primeira condenação de Palocci na Lava-Jato — e sua terceira estrondosa queda nos últimos dez anos. Em 2006, então ministro da Fazenda do governo Lula, Palocci viu-se obrigado a deixar o governo diante da acusação de ter determinado a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que depusera contra ele. Em 2011, chefe da Casa Civil de Dilma, teve de abandonar o cargo por acusação de enriquecimento ilícito.

Preso há nove meses, o ex-homem forte dos governos do PT ainda é réu em outra ação na Lava-Jato, na qual é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na compra de um prédio que seria usado para sediar o Instituto Lula. As negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-­Geral da República avançaram nas últimas semanas. Se o trato for concretizado, Palocci se transformará no primeiro cardeal petista a apontar o dedo para o partido — e outras tantas vítimas.

Bruna Narcizo

Publicado em VEJA de 5 de julho de 2017, edição nº 2537