Limitando os poderes do rei

Poderosos senadores convocaram técnicos de uma agência federal criada para fiscalizar empresas financeiras. A agência impunha rigorosas regras de investimento para garantir segurança aos poupadores. Na reunião, os senadores pressionaram os técnicos para flexibilizar essas regras e permitir às empresas investir em ativos de maior risco. Não estranhamente, as campanhas políticas de alguns senadores haviam sido financiadas por uma empresa acusada de descumprir essas regras.

Coisa de Brasil? Esse evento, discutido em recente livro de Andrew Whitford e Gary Miller (Above Politics, Cambridge University Press), ocorreu em realidade nos Estados Unidos, no fim da década de 80. Percebendo a pressão dos senadores, os técnicos da agência vazaram à imprensa o conteúdo da reunião, o que causou imediato dano à imagem dos políticos. Um dos senadores pediu desculpas, e outros não se reelegeram. Ao final, a empresa foi autuada e as regras foram mantidas como defendiam os técnicos. Whitford e Miller usam o caso para defender um argumento simples, mas poderoso: assim como as sociedades muito tempo atrás buscaram disciplinar os monarcas, em uma democracia é preciso também limitar o poder de interferência dos políticos — em especial os motivados por ideologias e interesses pessoais em detrimento da população que os elegeu.

Esse ponto é particularmente importante para o Brasil de hoje. De Lula a Bolsonaro, todos tentam prever o que cada candidato fará se chegar ao poder em 2019. Em vez disso, seria melhor definir regras e controles para que eles não possam impor o que lhes der na telha. Surpreendentemente, vários projetos de lei que propõem limitar o poder dos soberanos foram aprovados no Senado e aguardam na fila na Câmara. Por exemplo, um projeto direciona o foco para as agências reguladoras, que foram enfraquecidas e loteadas com afiliados políticos durante os governos passados. O projeto de lei estabelece critérios mais claros de experiência e formação técnica para os indicados às agências, além de um interessante processo de pré-seleção dos candidatos, divulgado publicamente como um modo de dar mais transparência à escolha. Na mesma linha, há também um projeto que visa a limitar indicações políticas nos fundos de pensão de estatais, uma verdadeira mina de ouro à disposição dos governos. Existem ainda projetos que propõem uma nova lei de finanças públicas e um conselho de gestão fiscal para evitar as pedaladas e contabilidades criativas que nos trouxeram à crise atual.

Mas por que um político aprovaria medidas que essencialmente limitam seu poder? Note que a oposição de hoje pode ser o governo de amanhã. Os governos do PT fizeram o que quiseram com os fundos de pensão, embora tenham criticado o uso político desses fundos durante as privatizações do PSDB. Regras restringem o raio de ação de um político no poder, mas, por outro lado, reduzem o estrago caso seus adversários estejam no comando. Imagine um jogo em que o time da casa pode mudar as regras da forma que bem entender. É muito melhor brigar por parâmetros claros de política do que ficar à mercê dos caprichos do rei e da sua corte de plantão.

Publicado em VEJA de 29 de novembro de 2017, edição nº 2558