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Faxina até 2022

O ministro Luiz Fux diz ter ficado perplexo com as revelações da Lava-Jato e garante que todo político envolvido será julgado em até cinco anos pelo STF

Aos 64 anos, o ministro Luiz Fux sorri nervoso quando perguntado sobre o ineditismo de uma denúncia por corrupção contra o presidente da República e diz acreditar que a depuração da classe política brasileira avançará com ênfase nas eleições de 2018. Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, chegou à vaga com a esperança petista de que iria “matar no peito” o julgamento do mensalão. Foi implacável com as lideranças do PT. Fux é assertivo ao afirmar que todos os políticos denunciados na Operação Lava-Jato serão julgados em até cinco anos e que o Supremo não admitirá a prescrição de nenhum caso. Em entrevista a VEJA, o ministro conta que, desde que assumiu o cargo, há pouco mais de seis anos, teve de abandonar uma de suas paixões, a guitarra (na juventude, ele integrou uma banda de rock), e mitigar outra, o jiu-jítsu (é faixa coral). Hoje, com a popularidade que a Lava-Jato levou aos juízes, diz que sofre abordagens diárias durante as caminhadas matinais que faz no Lago Sul, o bairro onde mora em Brasília, ocasião em que ouve uma pergunta recorrente: “Quando é que o senhor vai prender aquela gente toda?”.

A Lava-Jato em Curitiba desvendou o petrolão e já houve mais de uma centena de condenações. No Supremo, onde se julgam os políticos com foro privilegiado, não houve sequer uma única condenação até hoje. Quando é que o senhor vai prender aquela gente toda? Lá em Curitiba há uma vara especializada só nesse tema. Ela produz, no máximo, dez, quinze sentenças por mês. A competência do Supremo abarca todo o território nacional, todas as matérias possíveis e imagináveis, e nós temos de produzir uma média de 900 decisões por mês. Não temos só a Lava-Jato para julgar.

No momento em que a sociedade clama por justiça, não seria o caso de o Supremo fazer alguma coisa para reverter esse quadro? Entendo que o Supremo esteja cumprindo o papel de dar prioridade à Lava-Jato. A mudança de competência do plenário para as turmas também teve esse escopo de agilizar o julgamento, porque o mensalão deixou um exemplo muito difícil, com o plenário mobilizado por seis meses durante todos os dias da semana. Não queríamos experimentar isso de novo. Mas não pode haver atropelos porque este é um momento em que o Brasil está sendo passado a limpo. É preciso respeitar o que se denomina de devido processo legal.

A demora não leva à impunidade? Entendo que a Lava-Jato é uma operação absolutamente exemplar. É uma operação que tem sido realizada com os comedimentos exigíveis, os juízes têm agido com muita coragem e independência. Há uma perfeita independência e um descompromisso de fazer justiça a qualquer preço. O importante é que temos de ter o sentimento de justiça, que permeia a vontade popular. Mas não podemos fazer justiçamento.

O senhor vai assumir a presidência do STF em setembro de 2020. O julgamento dos políticos da Lava-Jato vai ser antes, durante ou depois de sua gestão? Acho que alguns serão antes, outros durante. De 2022, não passa.

“Não imaginávamos que havia essa proliferação de manobras na área mais importante de um Estado democrático, que é o poder político. Um quadro lamentável”

O senhor também será presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018. O que acha que deveria constar da reforma política para evitar que os problemas que vemos hoje se repitam? Qual foi a experiência do pluripartidarismo? Legendas de aluguel e venda de espaço em meios de comunicação. A reforma política começa por aí. Em segundo lugar, o financiamento privado de campanha só deveria ser autorizado se as empresas não pudessem fazer contratos com o poder público. Só financiamento público vai onerar muito a sociedade. Não acho justo. Também sou a favor da candidatura avulsa. Faz parte do jogo democrático e seria mais um item interessante.

Alguns setores do Ministério Público defendem a ideia de que se proponha uma anistia aos crimes de caixa dois que não envolvem propina. O senhor acha isso possível? Acho que a Lava-Jato deve ser irreversível e não voltar atrás. Não deve haver anistia alguma. Se for o caso de caixa dois eleitoral, que se enquadre na lei eleitoral. Se for o caso de corrupção, que se enquadre no Código Penal. No mensalão entendemos taxativamente que o caixa dois era crime de corrupção. Mas já houve também entendimentos de que algumas doações eleitorais aparentemente lícitas foram usadas como forma de lavagem de dinheiro. Essa suspensão condicional proposta pelo Ministério Público, se houver, certamente vai ser discutida judicialmente.

Um juiz deve levar em conta questões como governabilidade na hora de tomar uma decisão? Acho que sim. Entendo que o STF também exerce uma atividade política. Costumo dizer, parafraseando Abraham Lincoln, que todo poder se exerce para o povo, pelo povo e em nome do povo. Com isso, o Judiciário deve prestar satisfação à sociedade e verificar o grau de governabilidade em relação ao resultado de sua decisão, mas não no sentido, por exemplo, de absolver um crime patente em nome da governabilidade.

O senhor prometeu aos petistas “matar no peito” o mensalão. Queria dizer que absolveria os réus em troca de sua indicação ao cargo? A realidade é que há uma liturgia para todos os que disputam cargo em tribunais superiores. Dizer que bateram à sua porta para convidá-lo a integrar um tribunal superior é absolutamente irreal. A técnica mais lícita de fazer essa caminhada é apresentar seus trabalhos, aquilo que caracteriza seu mérito. Eu tinha quinze livros publicados, era professor titular da Uerj, tinha todos os títulos acadêmicos, tirei o primeiro lugar em todos os concursos que fiz. Entreguei currículos a pessoas que mais tarde vieram a ser foco de investigação e, dentro da minha independência, depois condenei quem eu tinha de condenar.

Mas, afinal, o senhor prometeu ou não “matar no peito”? Na época, a pergunta que me foi feita era como é que eu me comportaria diante desses casos tão difíceis. Eu disse: “Sou juiz de carreira. Não tenho medo de decidir nada. Essas coisas eu mato no peito”. Foi nesse contexto. Tanto foi que mostrei como é que eu matava. É o meu jeito de falar.

“O Supremo Tribunal Federal vai fazer com que o Brasil passe a vivenciar um novo padrão ético e moral, que é o que o país merece. Posso garantir isso”

Seu padrinho político para chegar ao STF foi o ex-governador Sérgio Cabral, já condenado a catorze anos de prisão e réu em diversos processos da Lava-Jato. Está surpreso com o que foi descoberto no Rio? Estou perplexo. Nunca imaginei na minha vida que houvesse esse tipo de prática no meu estado, nem eu nem os cariocas. Até porque, num conceito geral, Cabral foi o melhor governador do Estado do Rio. Não quero prejulgar, mas o que se tem noticiado não era de conhecimento de ninguém, nem como suspeita.

O senhor concorda com o sistema em que cabe ao presidente da República indicar ministros das cortes superiores? Tenho a impressão de que esse tipo de escolha ainda é uma boa maneira porque no Brasil só meritocracia não adianta. E só indicação política também não adianta. O binômio meritocracia-indicação política funciona. Se se deixar a indicação ser feita pela magistratura, não haverá consenso, porque existe magistratura estadual, federal e há estados com maior importância que outros. Acaba virando corporativismo. Assim, há um balanceamento: você precisa fazer uma carreira expressiva para ser conhecido e, depois, disputa a preferência do Executivo. E então o Executivo vai submeter a indicação ao Parlamento.

Sua filha, Marianna Fux, foi alvo no ano passado de uma polêmica devido a esse sistema de indicação ao ser escolhida desembargadora. Ela recebeu críticas porque é minha filha, porque se fosse outra pessoa não receberia. Ela foi a segunda colocada na lista da OAB e no tribunal obteve cerca de 120 votos. O caso dela é de meritocracia com indicação política.

Como cidadão, o que o senhor sente ao ouvir tantas suspeitas e acusações de corrupção, inclusive envolvendo o presidente da República? Não vou entrar nessa questão. Isso ainda será alvo de análise do plenário do tribunal. Não quero me antecipar a nada. Agora, como opinião pessoal, é lamentável que haja essa suspeita sobre o presidente da República. Não imaginávamos que havia essa proliferação de manobras pouco recomendáveis na área mais importante de um Estado democrático de direito, que é o poder político. Revelou-se um quadro lamentável. O Brasil não precisava estar passando por tudo isso.

Este é um dos momentos em que se pondera o equilíbrio entre governabilidade e Justiça? Não. Isso não pode impedir o Estado de impor a sua ordem penal. Quando falo em governabilidade, é no sentindo das consequências das decisões judiciais sobre o plano econômico, sobre o plano social, sobre o ângulo trabalhista, sobre a questão de equilíbrio das finanças do país. Governabilidade não significa um país ter um Judiciário condescendente.

O que lhe parece ter um juiz ou ex-juiz candidato à Presidência? Não vejo nenhum inconveniente no fato de que a população enxergue num magistrado uma pessoa ideal para o exercício do comando da nação. Hoje nos eventos que frequentamos surge essa relação sinérgica com o Poder Judiciário. O Judiciário inspira confiança e esperança.

Os nomes que são postos encontram receptividade? Os nomes postos são respeitáveis, como Joaquim Barbosa, Ayres Britto. O ministro Joaquim é um homem muito inteligente, muito preparado, que poderia formar uma grande equipe. Ele não iria administrar sozinho. Sergio Moro acho também um nome, mas o Brasil não pode viver só de combate à corrupção. O Brasil precisa da classe política.

O Judiciário inspira esperança e confiança, como o senhor disse. O que se deve esperar do Judiciário em relação à punição de políticos? O que se pode esperar do Judiciário é independência total. Se as provas no processo forem tal como no mensalão, quem estiver nessa condição será irremediavelmente condenado. Posso garantir que o Supremo não vai deixar prescrever nenhuma pena. O Supremo Tribunal Federal vai fazer com que o Brasil passe a vivenciar um novo padrão ético e moral, que é o que o país merece. Posso garantir isso.

Publicado em VEJA de 12 de julho de 2017, edição nº 2538