Carta ao Leitor: Nas mãos do Supremo
A sequência abaixo é um desalento para um país que clama por estabilidade jurídica e pelo fim da impunidade de seus cidadãos mais poderosos
– No dia 11 de outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, decidiu que cabia ao Senado a palavra final sobre as medidas cautelares aplicadas contra o senador Aécio Neves, flagrado achacando em 2 milhões de reais um empresário bilionário.
– No dia 17 de outubro, com base na decisão do STF, o Senado, por 44 votos contra 26, derrubou as medidas cautelares, entre as quais constava o recolhimento noturno do senador, e devolveu-lhe o mandato parlamentar.
– No dia 24 de outubro, depois de assistir ao que transcorrera em Brasília, a Assembleia Legislativa em Cuiabá, por unanimidade, soltou o deputado Gilmar Fabris, preso havia quarenta dias depois de ser filmado fugindo da polícia, de pijama, com uma maleta na mão.
– No mesmo dia, igualmente inspirada no que se passara em Brasília, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por 19 votos a 1, revogou decisão do Tribunal de Justiça e devolveu o mandato ao deputado Ricardo Motta, acusado num caso de desvio de 19 milhões de reais.
– No dia 17 de novembro, chegou a vez da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que, por 39 votos contra 19, além de uma abstenção e onze ausências, libertou o presidente da Casa, Jorge Picciani, mais dois colegas, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos presos sob acusação de corrupção.
– No dia 21, cinco juízes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, voltaram a mandar prender o trio de deputados estaduais do Rio de Janeiro. Eles retornaram à prisão no mesmo dia e estão recolhidos na cadeia pública de Benfica, na Zona Norte da cidade.
A balbúrdia, como ilustra a cronologia acima, começou quando o STF se curvou às pressões do Senado e reinterpretou as leis de modo a aliviar as punições contra o senador Aécio Neves. A senha do alívio percorreu os parlamentos do país como um rastilho de impunidade. Alega-se que assembleias legislativas e câmaras de vereadores estão fazendo uma leitura abusiva da decisão do STF, mas o episódio deixa uma lição inequívoca: o Supremo enredou-se nas malhas do foro privilegiado, reeditou seu entendimento anterior das leis para beneficiar um senador outrora respeitado — e o país agora paga o preço da instabilidade.
Está nas mãos do Supremo retomar o bom caminho.
Publicado em VEJA de 29 de novembro de 2017, edição nº 2558
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