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Turma do STF condena Paulo Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão

STF definiu que Maluf deve cumprir pena em regime fechado e perder o mandato parlamentar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, mais multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. Pelo entendimento unânime do colegiado, em casos de condenação a regime fechado, o político deve também perder o mandato parlamentar, cabendo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas confirmar a decisão. No julgamento, a 1ª Turma determinou ainda a interdição de Maluf para o exercício de cargo e função pública de qualquer natureza pelo dobro da pena privativa de liberdade. O político ainda pode recorrer no próprio Supremo.

Na dosimetria da pena, o relator Edson Fachin afirmou que o juízo de reprovação contra Paulo Maluf é “particularmente intenso” e disse que a sanção contra o parlamentar deve considerar que o réu é deputado, que os ilícitos foram caracterizados pela “habitualidade” e “prática usual pelo acusado”. Para o relator, a lavagem ocorreu em contexto de múltiplas transações financeiras e de transnacionalidade.

O STF concluiu nesta terça-feira julgamento da ação penal em que o deputado federal Paulo Maluf é acusado de crimes de lavagem de dinheiro a partir de recursos de corrupção nas obras da Avenida Água Espraiada. As acusações contra Maluf envolviam desvio de dinheiro por meio de cobrança de propinas em obras públicas e a remessa de valores ao exterior por meio de doleiros. Segundo o Ministério Público, o esquema com participação de Maluf vigorava quando o político era prefeito de São Paulo, nos anos de 1997 e 1998, embora tenha continuado com envolvimento direto dele nos anos seguintes.

De acordo com a acusação, um aditamento contratual feito na obra, no ano de 1995, inseriu a construtora OAS no empreendimento, permitindo que fosse aberto caminho para o recolhimento de propina. A obra foi concluída em 2000 com custo final de 796 milhões de reais. “Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem (de dinheiro)”, afirmou a Procuradoria-Geral da República.

A acusação contra Paulo Maluf dividiu em cinco momentos o esquema de lavagem de dinheiro do político: entre os anos de 1993 e 2002, em contas-correntes localizadas na Suíça; de 1997 a 2001, em contas da Inglaterra; um momento específico em março de 2001, quando Maluf, na condição de diretor da empresa Durant Internacional Corporation, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, orientou e comandou a conversão de ativos ilícitos em recibos de ações da empresa Eucatex S.A.; um quarto momento com lavagens entre 1997 e 2006 por meio de doze contas no paraíso fiscal das Ilhas Jersey, nas Ilhas Virgens Britânicas, e uma quinta ação, em que Maluf é acusado de, no período de 29 de julho de 1997 a 30 de julho de 1998, ter convertido recursos de propina em debêntures conversíveis em ações da Eucatex.

O julgamento do STF foi utilizado em boa parte para discutir se as acusações contra Maluf estavam ou não prescritas. Como o deputado tem mais de 70 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade, abrindo caminho para que políticos mais velhos, como o próprio ex-prefeito de São Paulo, acabem tendo chance de não serem punidos efetivamente pela Justiça. Ao final, o Supremo reconheceu que não houve prescrição no quarto esquema de lavagem de dinheiro de Maluf, cujos crimes ocorreram de 1997 a 2006. Isso porque o crime de lavagem praticado na modalidade ocultação é considerado crime permanente e, por isso, o prazo de prescrição começa a contar do dia em que as autoridades brasileiras tomaram conhecimento do fato e de quando cessou a prática criminosa, e não do dia em que o crime em si foi praticado. Sobre essas acusações, a prescrição ocorreria, conforme entendeu a maioria da Primeira Turma, em 2019, ou seja, oito anos depois do recebimento da denúncia contra Paulo Maluf, ocorrido em 29 de setembro de 2011.

Comentários

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  1. Roberto Ferro

    Ate que em fim prenderam o aprendiz de corrupto.E O ladrao mor continua solto.

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  2. Fico feliz pela prisão do Maluf. Mas fico triste por que este juiz petista deu perdao judicial ao amigo do Lula.
    Ele continua coloca.do a polícia na frente da justiça

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  3. Arsenio Meneses

    Maluf na verdade foi o inspirador de muitos corruptos que hoje ai estão. Roubando absurdos e nunca sendo pego mostrou para todos que no Brasil o crime compensa.

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  4. Arsenio Meneses

    É bem verdade que tudo o que ele tem a fazer agora é chamar de novo o advogado dele, o Batochio, que em 2005 fechou um deal com o então ministro do STF Carlos Veloso, e tirou o Maluf e o filho dele Flávio que estavam há 40 dias na cadeia. Certamente ele sabe aonde tem negócio no STF.

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  5. Arsenio Meneses

    Interessante lembrar que o Maluf ficou 40 dias preso por ter roubado US$ 400 milhóes da obra da Águas Espraida. Um bonus de US$ 10 milhões por dia de cadeia. No mesmo período uma mulher em São Paulo, ficou 125 dias na cadeia por ter roubado um lata de margarina num Supermercado, no valor de R$ 3 . Ou seja , bonus de 2 centavos de Reais por dia de cadeia. Mais, ela devolveu a Margarina e o Maluf nunca devolveu os US$ 400 milhões.
    Crime contra o erário público não pode prescrever. Maluf tem morrer na cadeia. O pov brasilero merece isso.

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  6. Reinaldo Favoreto

    maluf? roubando? quem poderia imaginar, ele diz que rouba mas faz há 30 anos atrás, mas era brincadeira dele, odin me falou.

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  7. Napoleao Gomes

    Os servidores públicos que são ministros do STF tem horror ao trabalho. Trabalham o mínimo possível. Abominam o trabalho.

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  8. news da hora

    Pegaram o velhinho Maluf ! Já tinha passado da hora , das décadas , Mas , nuca é tarde para começar a limpeza , e construirmos o novo Brasil . No embalo prendam Lula /Dilma /Mantega e cia .

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