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TST decide: greve dos Correios termina na quinta

Corte impôs reposição parcial dos dias parados e autorizou desconto salarial pelo equivalente a sete dias de trabalho. Sindicato será multado em 50.000 reais por dia se descumprir decisão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na noite desta terça-feira, o fim da greve dos servidores dos Correios. Os funcionários, que cruzaram os braços por 28 dias, devem voltar ao trabalho à 0h de quinta-feira. Caso descumpra a determinação, o sindicato da categoria terá de pagar multa de 50.000 reais por dia. A corte estabeleceu ainda que trabalhadores deveriam repor 21 dias parados, e manteve o corte de ponto em outros sete dias. O tema gerou o impasse que impedira o fim da greve até agora. “O julgamento implica a cessação da greve”, disse o presidente da corte, João Oreste Dalazen.

“A nossa proposta é que o pagamento se faça pelos trabalhadores mediante a prestação de serviço e não de desconto”, afirmou o relator, o ministro Maurício Godinho Delgado, durante o julgamento. A sugestão foi parcialmente aceita pelos colegas de corte. Os Correios já haviam cortado o ponto dos grevistas pelo equivalente a seis dias. Agora, podem abater o pagamento de mais um dia do salário dos funcionários.

Os ministros do TST também consideraram que a paralisação não foi abusiva, já que os Correios não exercem atividade considerada essencial para o país. “Trata-se de um movimento que traz transtornos mas não é, tecnicamente, um movimento abusivo”, afirmou o relator. A maior parte dos 20 mil servidores dos Correios participou da greve.

Além disso, a corte também definiu que os trabalhadores terão direito a um reajuste de 6,87% nos salários e um aumento linear de 80 reais – proposta feita pela direção dos Correios e anteriormente rejeitada pela categoria, que pedia valores maiores. O aumento concedido tem efeito partir de 1º de outubro. A corte rejeitou a concessão de um abono de 800 reais, que estava na pauta de negociações, e estabeleceu um aumento no valor diário do vale-alimentação, de 23 para 25 reais.

Críticas – Alguns ministros criticaram a postura dos representantes dos trabalhadores, que se mostraram intransigentes e chegaram a voltar atrás depois de firmar um acordo mediado pelo TST. “Não houve a necessária sensatez, a necessária prudência para avaliar com serenidade o mérito da proposição da empresa”, disse João Oreste Dalzen, para quem a paralisação teve componentes políticos.