TSE suspende três propagandas de Aécio
Ministros aplicam novo entendimento segundo o qual as propagandas de TV devem ter cunho propositivo
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21 out 2014, 16h41
Em decisões individuais, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram nesta terça-feira a suspensão de três inserções do PSDB na propaganda eleitoral obrigatória. Foi barrada, por exemplo, a veiculação de textos em que a campanha tucana insinuava que uma vitória da presidente-candidata Dilma Rousseff (PT) poderia representar o retorno ao governo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão.
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Na propaganda do candidato Aécio Neves, um locutor relata que a petista demitiu por antecipação o ministro da Fazenda Guido Mantega durante um pedido de alta inflacionária e afirma: “José Dirceu está saindo da cadeia, não sei se ela tá esperando ele para assumir”. O mensaleiro apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que termine de cumprir em casa a pena imposta a ele como condenação pelo crime de corrupção ativa.
A decisão em relação à propaganda que cita José Dirceu foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, que aplicou a nova jurisprudência do TSE, segundo a qual a propaganda partidária deve ter cunho propositivo, e não ataque a adversários. No despacho, o magistrado destacou a propaganda eleitoral é chamada de gratuita porque é subsidiada com os impostos dos eleitores brasileiros, a quem deveriam ser apresentadas propostas e os programas de governo, e não críticas aos concorrentes.
Em outro decisão monocrática, o ministro Herman Benjamin também determinou a retirada do ar de propaganda do PSDB que afirma que “Dilma e o PT estão fazendo a campanha mais baixa, agressiva e mentirosa de toda a história recente democrática do Brasil”. Nesta inserção, a equipe do tucano afirma que “Aécio é o Brasil sem medo do PT”. Para Benjamin, a propaganda questionada pela coligação da presidente-candidata Dilma Rousseff, “além de ser elaborada em tom jocoso, é vazia de conteúdo propositivo”.
Foi suspensa, por fim, uma terceira propaganda do PSDB, que retrata elogios feitos por Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, a Aécio. Em seu espaço reservado na TV, a campanha presidencial tucana apresentou uma fala de Dilma de abril de 2009. Em entrevista a uma rádio de Minas, Dilma afirmou na época que Aécio era um dos melhores governadores do país. Na publicidade do PSDB, o locutor conclui na sequência: “Aécio é aprovado até pela Dilma”.
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