TRF-3 manda soltar ex-governador do MS André Puccinelli

O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu nesta quarta-feira um habeas corpus, em caráter liminar, para soltar o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) e o filho dele, o advogado André Puccinelli Júnior. Eles foram presos preventivamente na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal, na Operação Papiro de Lama, quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que investiga escândalos de corrupção no estado.

Com a decisão do TRF-3, o ex-governador e o filho deixaram o Complexo Penitenciário de Campo Grande ainda nesta quarta. Os dois terão que devolver cerca de 22 milhões de reais aos cofres públicos.

Segundo as investigações, André Puccinelli, que comandou o estado entre 2006 e 2014, e o filho chefiaram por quase dez anos um esquema de corrupção responsável por um prejuízo de mais de 235 milhões de reais aos cofres públicos. Além das prisões, a PF cumpriu 26 ordens judiciais, sendo duas de prisão temporária e 24 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em quatro cidades.

O nome da operação deflagrada nesta terça-feira, a Papiro de Lama, decorre de uma das formas usadas pela organização criminosa para desviar recursos públicos, que consistia na compra fraudulenta de livros jurídicos, sem justificativa plausível, por uma concessionária de serviços públicos, de acordo com as investigações.

Essa teria sido apenas uma das formas de atuação do grupo criminoso. Segundo a PF, a Controladoria-Geral da União (CGU) em MS e a Receita Federal, órgãos que atuam de forma conjunta nas investigações, o grupo criminoso agia de diversas maneiras para desviar recursos públicos, entre elas a fraude em obras públicas, como a construção e reforma de estradas.