Toffoli critica oficialização de doações eleitorais ocultas
Presidente do TSE defende identificação de empresas doadoras e afirma que corte voltará a analisar obrigatoriedade para as eleições de 2016
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira ser contra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, na última semana, que na prática torna ocultas as doações empresariais a políticos. “Fui contra a alteração da obrigação. Penso que o certo era manter a obrigação de sempre, informar a origem dos recursos”, disse o ministro por meio de sua assessoria de imprensa. O projeto espera pela sanção do Executivo para entrar em vigor.
O projeto de reforma eleitoral aprovado pela Câmara vai em sentido contrário a uma resolução editada em 2014 pelo TSE que obriga a identificação de doações empresariais que passam pelo partido antes de chegar a um candidato. A Justiça Eleitoral havia fechado uma brecha legal que permitia aos financiadores de campanhas repassar o dinheiro aos comitês partidários, que depois faziam os repasses aos candidatos, sem que fosse possível vincular o doador ao destinatário final.
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Se entrar em vigor, as doações feitas por empresas, a partir de 2016, podem ser obrigatoriamente direcionadas aos partidos, já que seriam proibidas as contribuições diretas aos candidatos. Esses recursos recebidos pelas legendas, por sua vez, seriam distribuídos entre as candidaturas da sigla.
De acordo com a nova regra, “os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores”, diz o texto. Ou seja, as doações repassadas a um determinado político não teriam a identificação das empresas doadoras.
Para Toffoli, a mudança provocada pelo texto aprovado pela Câmara ainda será discutida no TSE. “Isso será debatido pela Corte quando da votação das resoluções para 2016.”
Antes das eleições do ano passado, uma empresa que não quisesse ter seu nome vinculado a determinado candidato fazias doações ao partido e, depois, os recursos eram repassados ao candidato. Na prestação de contas aparecia apenas uma transferência do partido e o doador originário não era identificado. Contudo, para as eleições de 2014, o TSE editou uma resolução que obrigou que os candidatos registrassem de onde vieram as doações antes do repasse dos partidos.
Nesta semana, o Supremo também retoma a análise sobre a constitucionalidade das doações de dinheiro por empresas a partidos e políticos, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, que investiga como pagamentos de propina obtida em contratos da Petrobras foram camuflados por meio de doações eleitorais registradas no TSE.
(Com Estadão Conteúdo)
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