TCU investiga se ministério favoreceu empresas da Lava Jato

Para investigadores, processos foram suspensos sem motivo claro e valores de indenização em leniências podem ser menores do que o que foi desviado

Por Da redação
Atualizado em 24 fev 2017, 12h28 - Publicado em 24 fev 2017, 09h44

Sede do Tribunal de Contas de União (TCU) (/)

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando a atuação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) nas fiscalizações e acordos com empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, sob suspeita de favorecimento indevido. Segundo o TCU, o ministério deixou de abrir ou parou, sem amparo legal, processos para apurar a responsabilidade de empresas envolvidas em corrupção.

Outro suposto desvio diz respeito aos acordos de leniência, as “delações premiadas” de empresas envolvidas em atos ilícitos, que devem confessá-los e ressarcir os cofres públicos para evitar impedimento de celebrar contratos com o governo. Para os fiscais do TCU, há indícios de que os valores definidos para ressarcimento pelas empresas eram menores dos que os efetivamente desviados nos atos de corrupção.

Foco das investigações, o ex-secretário-executivo do ministério Carlos Higino Ribeiro de Alencar disse que não há qualquer irregularidade na suspensão dos processos. “Tenho absoluta convicção de que os procedimentos adotados por todos os ministros foram absolutamente de acordo com a lei”, afirmou.

Higino, que foi ministro interino no governo da ex-presidente Dilma Rousseff entre 2015 e 2016, defende que todas as paralisações foram autorizadas seguindo orientação das comissões de investigação – formadas por servidores de carreira –nomeadas para tocar os processos. “Em nenhum momento, nenhuma norma foi violada”.

Ele permaneceu na pasta, como secretário-executivo, até agosto, já durante o governo do presidente Michel Temer. Sobre o andamentos dos acordos de leniência, Carlos Higino argumentou que, em algumas situações, a pasta teve de aguardar as investigações da Lava Jato. Caso adiantasse as negociações sobre os acordos, alegou, poderia haver prejuízo às apurações na esfera criminal. “O ‘timing‘, muitas vezes, foi acordado com o Ministério Público Federal (MPF).”

Defesa

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União afirmou, em nota, que a decisão do TCU está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa jurídica de agentes e órgãos públicos, “a quem cabe decidir” sobre recorrer ou embargá-la. A CGU informa, também, que pela Lei de Corrupção, de 2013, acordos de leniência tramitam em sigilo.

(Com Estadão Conteúdo)