TCM suspende licitação de Doria para privatizar o Anhembi
Tribunal de Contas municipal atendeu a representação de vereadores, que apontavam que a participação na concorrência se restringia a bancos
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu uma licitação aberta pela gestão do prefeito paulistano, João Doria (PSDB), para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização do Complexo do Anhembi, que inclui o sambódromo e o pavilhão de exposições, na zona norte da capital paulista. O negócio será feito por meio da venda da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa de eventos da Prefeitura dona do complexo, em leilão na Bolsa de Valores.
A suspensão do pregão foi determinada pelo conselheiro Domingos Dissei no último sábado, a partir de uma representação feita pelos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Antonio Donato (PT), Isac Félix (PR) e David Soares (DEM). Os parlamentares alegaram que o edital da licitação, publicado em julho pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, restringia a concorrência ao limitar a participação no certame aos bancos.
“A representação quer corrigir o erro formal cometido pela Secretaria de Desestatização porque a licitação não atendia à lei ao impedir a ampla concorrência”, diz Tuma. Segundo o edital, o banco contratado ficaria encarregado de fazer a avaliação econômico-financeira de toda estrutura do Anhembi que será privatizada, definir o preço mínimo, e executar a venda da SPTuris e seus ativos na Bolsa de Valares. O custo máximo previsto com o serviço é de 11 milhões de reais, mas a secretaria espera gastar menos do que isso.
Em seu despacho, o conselheiro Domingos Dissei afirma que uma auditoria feita pelo tribunal constatou dez irregularidades iniciais no edital. O documento foi retificado em agosto e, mesmo assim, segundo o TCM, restaram três “inconsistências”. São elas: falta de justificativa para agregar todos os serviços em um único contrato; falta de definição sobre as restrições de uso dos imóveis e das metodologias de avaliação, e restrição competitiva na licitação.
A gestão Doria afirma que não vai assinar o contrato de operação da privatização do Anhembi antes da aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal. A expectativa é de que as duas votações ocorram até outubro e de que o leilão possa ser feito até o fim deste ano. O projeto prevê que os novos controladores da SPTuris terão de ceder o sambódromo à Prefeitura por até 60 dias por ano para a realização do carnaval.
Em nota, a Secretaria de Desestatização afirmou que “irá responder o mais rápido possível aos questionamentos levantados pelo tribunal para dar prosseguimento à contratação”. Segundo a pasta, “embora o projeto de lei para a venda da SPTuris ainda não tenha sido aprovado pela Câmara Municipal, é possível iniciar o processo para contratação da instituição” e “a contratação só será assinada quando o projeto for, de fato, aprovado pelo Legislativo”.
Ainda de acordo com a secretaria, “todas as dúvidas apontadas pelos vereadores estão sendo sanadas” e a secretaria vai participar de audiência pública convocada pela Câmara na próxima sexta-feira, 29, para debater a venda da SPTuris com a sociedade. “O objetivo é prestar todos os esclarecimentos possíveis para a sociedade e para os representantes do Legislativo municipal a respeito da venda desse ativo, que poderá trazer verba que será investida em áreas prioritárias como, saúde, educação, habitação, segurança, mobilidade e assistência social”.
A decisão de vender o Anhembi junto com a SPTuris foi tomada por Doria para facilitar a negociação na Bolsa. A Prefeitura colocará à venda sua participação acionária na companhia, que é de 97%. Além disso, com as privatizações do Anhembi e do Autódromo de Interlagos, também administrado pela SPTuris, a estatal municipal ficaria sem função. Hoje, a empresa tem cerca de 400 funcionários e receita anual de quase 250 milhões de reais.
(com Estadão Conteúdo)
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