STJ confirma manobra e salva Pimentel

Corte definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores

Por 8 votos a 6, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dificultou na tarde desta quarta-feira que o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, acusado de corrupção, avance. A decisão é resultado de uma articulação nos bastidores revelada ontem por VEJA. Em manobra que beneficia diretamente Pimentel, o STJ definiu que é preciso aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores.

Embora já houvesse comentado com colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização legislativa – o ministro Humberto Martins votou em prol de Pimentel nesta quarta. Como revelou VEJA, o ministro era um dos colegas que o João Otávio de Noronha tentava convencer a encampar a tese.

Amigo de longa data da ex-presidente Dilma Rousseff, Pimentel está enrolado num esquema de recebimento de propina orquestrado na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo petista. Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador tem se utilizado de diversos instrumentos jurídicos para dificultar o avanço do processo que investiga a participação dele e de sua mulher em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Pimentel já havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que só respondesse à ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro com o aval da Assembleia Legislativa mineira, ainda que a legislação de Minas Gerais não estabeleça a necessidade de anuência prévia do Legislativo local. Em junho, o ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido da defesa do petista e garantiu que o processo seguisse normalmente no STJ.

Comentários

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  1. Hermilio Maia

    Mais uma desta pandega chamadaSTJ! Deu pizza!!!!!! O crime organizado mrtcou outro gol de chapeu. Ate que ponto o pais ira tolerar esta baderna?

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  2. Justiça brasileira é uma piada. País virou um puteiro generalizado.

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  3. Alvaro Monteiro

    Isso é um completo absurdo! Ele é um político como um qualquer. O STF tem que adotar medidas que restabeleça a decência! Não podemos e nem devemos concordar com isso! E se a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais não concordar que o processo seja aberto, como é que fica?

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  4. Flavio Martins Viana

    STJ CACALHADA

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  5. Fábio Luís Inaimo

    Foora Togados vermelhos da vergonha!! agora vamos ver na Câmara quem é contra o aval !

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  6. Simone Monteiro

    Lamentável. Este país é uma vergonha.

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  7. E preciso um “lava jato” no STJ, nao e possivel que o povo brasileiro tenha que continuar engolindo essas jararacas com maos e pes atados. Por outro lado, bem feito para as areas que elegeram ptralhas. Merecem-se.

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  8. Cesar8002UTB

    Sabia que a maioria de canalhas e vagabundos do STJ ia fazer isso. Infelizmente os honestos lá são minoria. Um verdadeiro absurdo um governador poder se tornar automaticamente impune apesar de cometer o crime que quiser.

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  9. Paulo Teixeira

    SIMPLES …… RÁPIDO …… E SEM PAPAS NA LÍNGUA ….. NESTE BRASIL ATUAL O CERTO ….. É O ERRADO ! ESTE E MUITOS………………., JÁ DEVERIAM ESTAR NA CADEIA HÁ UM BOM TEMPO.

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  10. Jorge Luiz Machado

    Minas ta arrebentada com esses bandidos.

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