STF terá ‘advogados reservas’ no julgamento do mensalão
Quatro defensores públicos e 3 juristas foram deixados de sobreaviso para evitar que julgamento sofra atraso em caso de ausência de advogados dos réus
Com a decisão do presidente da corte, fica menor o risco de manobras protelatórias dos defensores dos 38 réus
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, deixou de sobreaviso sete advogados que podem ser convocados para atuar no julgamento do mensalão, caso o defensor de algum dos réus não possa participar dos trabalhos. A precaução foi tomada para evitar atrasos no julgamento, que começa nesta quinta-feira.
Infográfico: Entenda trâmites do julgamento e o que pesa contra cada réu
Britto convocou quatro defensores públicos e três advogados já acostumados aos julgamentos no STF: Nabor Bulhões, Pedro Gordilho e Roberto Rosas. Todos foram instruídos a ler o processo do mensalão para atuar se for preciso. Eles devem assistir ao julgamento em plenário.
Com a decisão do presidente da corte, fica menor o risco de manobras protelatórias dos defensores dos 38 réus. Um atestado médico de um advogado, por exemplo, poderia ser usado como justificativa para adiar o julgamento de algum acusado.
O comando do Supremo tem se esforçado para evitar atrasos no julgamento porque dois ministros da corte se aposentam nos próximos meses: Cesar Peluzo deixa o tribunal em setembro e o próprio Ayres Britto vai se retirar em novembro. Incompleta, a corte teria de aguardar a nomeação de novos integrantes para concluir a análise do processo.
O início do julgamento está marcado para as 14 horas desta quinta-feira. O primeiro a falar deveria ser o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa. Antes disso, entretanto, os advogados dos réus devem apresentar questões de ordem. Um deles, Márcio Thomaz Bastos, pedirá que o processo seja desmembrado. Se aprovado pelo STF, o pedido favoreceria a maior parte dos réus – que, sem possuir foro privilegiado, veriam suas acusações retrocederem à primeira instância.
Ao longo do processo, porém, as sucessivas tentativas da defesa dos réus de questionar situações periféricas aos autos, como o desmembramento ou não do caso, foram duramente criticadas pelos ministros. Joaquim Barbosa, por exemplo, condenou publicamente em plenário o “abuso no poder de litigar” dos réus e, em 2011, propôs que questões repetidas fossem rejeitadas automaticamente em plenário. Agora, diante do início do julgamento, é praticamente certo que haverá novas rejeições desse argumento.
O caso – A revelação do mensalão começou em 2005 quando VEJA publicou o conteúdo de uma fita em que Maurício Marinho, então chefe de departamento nos Correios, aparecia recebendo propina de empresários em nome do presidente do PTB, Roberto Jefferson, à época deputado federal aliado do Palácio do Planalto.
Acuado, Jefferson decidiu detalhar em entrevista à Folha de S. Paulo a existência de uma intrincada teia de corrupção, montada para pagar parlamentares no Congresso. Em troca, o governo Luiz Inácio Lula da Silva conseguiria aprovar seus projetos prioritários. O esquema, camuflado por empréstimos de bancos privados e irrigado por dinheiro público, tinha como chefe a figura mais poderosa da Esplanada dos Ministérios: o deputado federal e então chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT).
Justiça – Dois anos depois, em 2007, o mesmo Supremo Tribunal Federal que hoje decidirá o destino dos protagonistas do mensalão aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 integrantes da quadrilha. Desse grupo, dois não serão julgados: o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, que fez um acordo com o Ministério Público para prestar serviços comunitários, e o ex-deputado José Janene, morto em 2010.
A tese de que o mensalão não passou de “caixa dois” para pagar dívidas de campanhas será duramente confrontada pela Procuradoria-Geral da República, que analisou toneladas de documentos e viu provas consistentes da ocorrência de sete tipos de crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
O histórico julgamento também põe à prova a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o argumento de que desconhecia as falcatruas, ele conseguiu se livrar das possíveis consequências jurídicas. Mas a condenação dos réus que frequentavam a antessala do seu gabinete, entretanto, colocará em xeque o que Lula tentou dissimuladamente negar.
As linhas finais do escândalo que abalou o país começam a ser traçadas hoje, num julgamento que se estenderá até setembro e que poderá terminar como uma nova página na evolução política do Brasil.
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