STF nega pedido de Dilma para anular sessão do impeachment
Defesa da presidente afastada pediu para anular a sessão do último dia 10, cuja decisão levará Dilma a plenário nesta quinta
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela presidência do processo de impeachment no Senado, rejeitou pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff de anular a sessão do último dia 10, que votou o parecer do impeachment – e que a levará a julgamento a partir desta quinta-feira. O pedido questionava as regras adotadas e afirmava que houve cerceamento da defesa durante essa fase do processo.
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Em sua decisão, Lewandowski disse que não cabe ao Supremo julgar as decisões tomadas pelo Congresso Nacional no processo de impeachment. “O STF não é – e jamais foi – instância recursal ordinária de decisões parlamentares, quando mais não seja em razão do princípio de separação dos poderes”, afirmou.
Lewandowski afirmou ainda que a primeira alegação da defesa de Dilma, que afirmou que as questões preliminares foram julgadas em bloco e não em separado, não trouxe prejuízo a ela. A prática, segundo ele, é comum no Judiciário e no próprio STF.
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