STF libera candidatura de Russomanno à prefeitura de São Paulo

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) da condenação em primeira instância pelo crime de peculato. Dessa forma, ele está liberado para disputar a prefeitura de São Paulo. Pesquisa Datafolha publicada em 15 de julho aponta o deputado como líder das intenções de voto na capital paulista, com 25% – Marta Suplicy (PMDB), com 16%, e Luiza Erundina (PSOL), 10%, vêm na sequência. Os votos favoráveis a Russomanno foram dados pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que contrariaram a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia. Apenas Teori Zavascki acompanhou a relatora.

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Em fevereiro de 2014, o apresentador de TV foi condenado pela Justiça Federal do Distrito Federal a 2 anos e 2 meses de prisão, que foram convertidos em trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas. Segundo denúncia do Ministério Público, Russomanno pagava com a verba de gabinete da Câmara o salário da funcionária Sandra de Jesus, que trabalhava em sua produtora de vídeo, a Night and Day Promoções, em São Paulo. Como não era deputado na época, ele foi condenado na Justiça de primeiro grau. Após ser diplomado deputado no início de 2015, o caso subiu para o Supremo Tribunal Federal por causa do foro privilegiado.

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Em julho deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à condenação de Russomanno. Conforme a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgão colegiado por crimes como peculato são impedidas de concorrer a cargos eletivos por oito anos. Por isso, havia a apreensão de que, dependendo da decisão do STF, o pré-candidato do PRB poderia ficar de fora da disputa à prefeitura da maior cidade do país.

Para o ministro revisor do processo Dias Toffoli, não havia a tipicidade do crime de peculato pelo entendimento de que a funcionária também exercia atividade parlamentar. Peculato é definido como o ato de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, conforme a legislação. Gilmar Mendes seguiu o entendimento do revisor, acatando ao argumento da defesa de que o escritório do deputado e a produtora de vídeo localizavam-se no mesmo endereço, o que não deixava claro se Sandra de Jesus trabalhava para a produtora durante o expediente de assessora parlamentar. Cármen Lúcia, que foi voto vencido, havia ressaltado a necessidade de exclusividade na função de secretária do deputado.

A princípio, a apreciação do caso estava agendada para o dia 16 de agosto, um dia depois do prazo final de registro das candidaturas na Justiça Eleitoral. A ministra relatora, no entanto, decidiu antecipar a análise para esta terça-feira. 

Em nota, Russomanno afirma que seu foco será, agora, a disputa na capital paulista. “A decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou nossas expectativas. A Justiça foi feita. Agora, nossas energias estão todas voltadas para as eleições de outubro. São Paulo é uma cidade grande, com muitos desafios a serem superados. Estamos focados em vencer as eleições e garantir serviços públicos de qualidade para toda a cidade de São Paulo”.