O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, reduziu nesta quarta-feira a pena imposta ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no escândalo do petrolão e alterou a sanção de 23 anos e três meses de prisão para 20 anos e 10 meses de reclusão. A mudança ocorreu depois de recursos da defesa do petista e do Ministério Público Federal, que consideravam que o político deveria ter sido beneficiado com um atenuante por ter mais de 70 anos de idade quando foi condenado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. O benefício está previsto no Código Penal mas não havia sido considerado pelo juiz.
No despacho, Moro afirmou que quando a sentença contra o petista foi tornada pública, em 17 de maio, Dirceu já tinha mais de 70 anos, já que nasceu em 16 de março de 1946. “Reconheço a atenuante para o fim de reduzir as penas de reclusão na segunda fase da dosimetria”, disse o juiz. “Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de pertinência à organização criminosa, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a vinte anos e dez meses de reclusão, que reputo definitivas para José Dirceu de Oliveira e Silva”, concluiu.
Em maio, Sergio Moro havia condenado o ex-ministro José Dirceu a mais de 23 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação penal se refere à 17ª fase da Operação, chamada de Pixuleco. Na mesma ação penal, além de Dirceu, foram condenadas outras dez pessoas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-dirigentes da Petrobras Renato de Souza Duque e Pedro José Barusco, o executivo da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista da empreiteira Milton Pascowitch. O irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira, e o seu ex-assessor, Roberto ‘Bob’ Marques, também foram setenciados. O primeiro a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro. E o segundo, que foi absolvido do crime de lavagem, por pertinência à organização criminosa.
Segundo a sentença, Dirceu recebeu cerca de 15 milhões de reais em propina de empreiteiras envolvidas no petrolão, em especial da Engevix. No despacho, Moro chama a atenção para a suspeita de que o petista embolsou ilícitos até novembro de 2013, época em que ele já havia sido condenado no mensalão por corrupção passiva. “O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [mensalão]. Nem o julgamento condenatório pela mais alta corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, escreveu o juiz.
Dirceu está preso desde agosto do ano passado na Região Metropolitana de Curitiba. Ele cumpria a pena do mensalão em regime domiciliar quando foi detido por envolvimento no escândalo da Petrobras.
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