Senado vai retomar projeto sobre abuso de autoridades

O projeto de lei foi desengavetado em junho pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O MPF vê nas medidas uma forma de cercear grandes investigações

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato. Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobras.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo.”

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Jucá disse que vai colocar a proposta em votação em novembro, após o segundo turno das eleições municipais. “Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um país com as autoridades preservadas”, disse. “Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades.”

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato.

O presidente do Senado articulou com Jucá para acelerar a tramitação do projeto em julho. Queria vê-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que começou em meados daquele mês. A intenção inicial era votá-lo somente na comissão especial –composta por nove senadores – e mandar o texto diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Contudo, houve reação dentro e fora da Casa e a matéria voltou à sua tramitação regular, na comissão especial.

Banho-maria

O projeto sobre abuso de poder está parado na comissão especial há exatos três meses, desde que Jucá apresentou parecer favorável à matéria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor análise do texto.

Contudo, a forte reação à proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Jucá disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levará o projeto a votação na comissão. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plenário do Senado e depois ser remetido para a Câmara.

A volta do debate ocorre após críticas dirigidas à força-tarefa em Curitiba pela apresentação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificado como “comandante máximo do esquema de corrupção”. O relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, por exemplo, condenou o que chamou de “espetacularização” do Ministério Público.

O parecer de Jucá prevê a punição, com penas que vão de indenização até a perda do cargo para agentes da administração pública, servidores públicos e autoridades dos três Poderes e do Ministério Público. A maior pena, de até cinco anos e multa, poderá ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investigação sem justa causa fundamentada.

Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento não é adequado para voltar a discutir a matéria. “Eu acho que não é oportuno, não é um tema que tenha a urgência’, afirmou o tucano.

(Com Estadão Conteúdo)

 

Comentários

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  1. Ataíde Jorge de Oliveira

    Há Q Ser o mais completo Idiota pra não perceber que — aquiLLo a que chamam “golpe!” — , nada mais é que : a Retomada, pelo PARLAMENTO, de seu ReaL PODER, antes vilipendiado.

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  2. Triste o país que tem um criminoso contumaz como presidente do Senado e do Congresso Nacional que, além disso, possui um Supremo Tribunal que permite essa aberração. SÓ o povo nas ruas e nas portas dessas instituições conseguirá mudar o país.

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  3. Gilberto Goes Junior

    Renan Calhorda está com Medo,das futuras delações dos empreiteiros,Sorte dele ter as costas Quentes no STF Mesmo assim quer acabar com a Lava Jato antes que chegue nos Caciques do PMDB

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  4. marcos mouta

    Bando de canalhas eleitos por uma sociedade em sua maioria analfabeta política, funcional e matemática e muitos eleitores valem menos do que os políticos

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  5. Se passar, e que ninguém duvide, melhor elegermos o Escadinha de uma vez presidente em 2018 chega de intermediários.

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  6. Olivio antonio dos Santos

    A tentativa de aprovar o projeto de abuso de autoridade, tem um único objetivo: preservar os chefões políticos, envolvidos nos escândalos da corrupção.
    Vê se estão interessados em aprovar a lei anticorrupção?

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  7. A casta superior tem medo nao apenas de perder seus privilegios vergonhosos, e principalmente de acabar indo para atraz das grades. E hora do povo brasileiro ficar atento para e nao permitir que isso, um verdadeiro golpe, seja implantado num organismo ja podre com tanta corrupacao.

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  8. José Carlos Pires Monteiro

    Não adianta espernear. Quem manda o povo colocar corruptos no Congresso para criarem leis a seu favor como é comum acontecer?

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  9. Hermes Alves de Matos

    Rapaz o Brasil está lascado mesmo! Dois bandidos investigados querendo mexer na Constituição pra livrar a cara deles! Olha a cara do Renan, zombando de todos! Ô país de povo fraco. Até os militares ficam calados no seu canto, como se não fossem também cidadãos brasileiros e pagos pelo o contribuinte! É uma desgraça…!

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  10. Marcos Rainho

    Esse “trambique’ pode até passar no legislativo mas quem vai julgar os fatos cometidos e apenados nessa nova “lei”? resposta: O judiciário (ainda bem). NÃO PASSARÁ.

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  11. O artigo 12 proibi divulgação de imagem, veja um estuprador que precisa ser mostrado para localizar as vítimas! O artigo 15 proibi uso de algema para quem não oferece perigo, como um policial vai saber se a pessoal oferece ou não perigo? pelo amor de deus! onde fica a integridade física do policial? ou ele não é gente?

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  12. Esse país está entregue à máfia!

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  13. Cesar8002UTB

    Se o Renan e o Jucá querem só pode ser por motivos torpes pois esses dois não fazem nada por bondade.

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  14. Micky Oliver

    Renan Canalha tá louco pra se livrar da lava Jato!!! Vamos fechar o senado!!!

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  15. Fábio Luís Inaimo

    Renan ….Não colou!! FOOORA RENAN !!

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  16. O povo brasileiro adora eleger bandidos para legislar e administrar o país, nao tem como ser diferente.

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  17. Gerador emprego

    Ta na hora de afastar e cassar esse Renan…tem por medo nessa cambada…eles não querem acreditar é mtos tb ainda relutam em acreditar…mas as coisa mudaram e vai continuar essa mudança…esses dinossauros estão dias contados próxima eleição eles vão sentir peso mão eleitor

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  18. Gerador emprego

    Cassando Renan quero ver qual deles vai ter coragem pra propor essas atrocidades e ficar em evidência lista negra do eleitor… atenção seus sangue sugas daqui pra frente não tem como segurar informação…. TODOS tem acesso através da internet…esse legado acaba com vcs seus filhos e herdeiros teram ralar como todo cidadão brasileiro honesto vem fazendo a 500 anos

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  19. Alexandre Reis

    Esse canalhas já tinham que estar presos!!!

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  20. Pedro Augusto

    Lixo!!!!!!! Sua hora vai chegar, e o Moro vai te pegar.

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  21. J Osmar Araujo

    O título da matéria demonstra má-fé ou ignorância. “abuso de autoridade” é um crime já previsto na nossa Legislação. Já o “abuso de autoridades” tem o significado de que algumas autoridades cometeram abuso. Confiram, por favor.

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  22. Everaldo Soares

    É bom q essa lei seja votada rapido
    Para q o presidente da associação dos magistrados nao continui pensando q o Brasil é uma fazenda
    Ond ele pode tudo e ainda incentiva
    Os juízes a… ex: menina de 15 anos
    Numa cela com quinze bandidos absurdo
    Jornalistas sendo intimados
    E muitos outros fatos q precisa ser coibido

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  23. Everaldo Soares

    Osmar Araújo se alei existe vc tem mdo do q o q te encomoda

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  24. Regina Coeli

    Alguém me responda, por favor: o que falta para prenderem Renan & Jucá?
    Esses caras envergonham o parlamento brasileiro.

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  25. joao pereira de oliveira

    Quero parabenizar veja pelos excelentes serviços prestados ao pais e toda sociedade, que continue denunciandos esses politicos corruptos que era para esta presos ex.; Jucá, Renan e sua gangue, eu ainda tenho esperança que este pais sem lei para poderosos que vive saqueando o pais mude.

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  26. O preço da liberdade é a eterna vigilância como disse Thomas Jefferson.
    Não somos idiotas e vamos para as ruas contra mais uma manobra dos políticos que trabalham contra o Brasil.

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  27. Wilson A. Zamignani

    Se o projeto é sobre abuso de autoridades, então tem que acabar com o foro privilegiado dos parlamentares e com todos a s suas mordomias, pra começar vão ter que usar o SUS.

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  28. Adilson Silva

    Agora os safados vão tentar se safar. Renan Calheiros, com 12 processos nas costas, é um dos mais interessados. Vamos tirar esse povo daí, minha gente. vamos pressionar o STF e o TSE. Mandem e-mails, expressem suas opiniões, exerçam sua cidadania! Fora Renan, fora corruptos, fora bandidagem!

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