Senado retoma discussão de Código Florestal

Comissões de Agricultura e Meio Ambiente debateram o tema com ambientalistas e agricultores. Impasses continuam os mesmos da Câmara

Por Gabriel Castro
1 jul 2011, 17h50

Embora a tramitação do Código Florestal no Senado deva ganhar celeridade somente após o recesso parlamentar de julho, o debate sobre o tema já teve início na Casa. Nesta sexta-feira, uma audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Meio Ambiente deu mais um passo na discussão da proposta. Foram ouvidos representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Confederação Nacional da Agricultura, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).

A representante da CNA criticou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apresentou uma proposta no mínimo inusitada para a solução do problema: o abandono de 85% das áreas onde há cultivo no país. “São questões absurdas ditas por uma instituição de pesquisa do governo. O aparelhamento da discussão contrária à aprovação do código precisa ser deixado de lado nesta casa”, afirmou Rodrigo Justus de Brito.

O setor produtivo também rechaçou a argumentação de que haverá anistia para desmatadores: o texto do Código apenas cancelará as multas de quem recompuser a mata nativa derrubada. Outro ponto ainda em aberto é a possibilidade de que estados participem da definição dos critérios para a regularização de desmatadores. O governo federal é contra o dispositivo, aprovado na Câmara. “Isso não tem nada a ver com a defesa da tese de que os estados devem ter um cheque em branco. O que não se pode é manter um sistema absolutamente concentrado na união”, argumentou Leonardo Papp, consultor jurídico da OCB.

Reserva legal – Já os agricultores familiares alegam que o debate com as comunidades interessadas no projeto não foi amplo o bastante: “Alguns deputados não tiveram tempo e oportunidade de escutar mais a população do campo, da floresta. Não é verdade que todo mundo foi ouvido. Os senadores têm nas mãos o destino da agricultura familiar”, disse. Os pequenos agricultores querem garantias de que não serão obrigados a recompor a chamada reserva legal.

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Como o decreto que suspende temporariamente as punições a agricultores foi renovado por seis meses, o Senado tem até 11 de dezembro para aprovar o novo Código Florestal. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura, Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

Ambientalistas criticam o texto, especialmente os itens que dizem respeito ao tamanho da área a ser preservada às margens de rios e à possibilidade de perdão para produtores em situação ilegal.