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Senado deve votar nome de Fachin nesta terça

Relator aposta em aprovação tranquila apesar das resistências ao jurista. Ação de Renan Calheiros e voto secreto, entretanto, podem trazer surpresas

O Senado deve votar nesta terça-feira a indicação mais controversa feita para o Supremo Tribunal Federal em vários anos: a de Luiz Edson Fachin. A sessão está marcada para as 16 horas. Respeitada a proporção dos votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o advogado terá o nome aprovado com uma vantagem menor do que os últimos indicados – mas ainda assim confortável. No colegiado, o placar foi de 20 a 7. Mantida a proporção, serão 60 votos contra 21 em plenário.

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Não há, entretanto, garantias de que o resultado seguirá essa lógica. Em primeiro lugar, por causa do anonimato. Embora as duas votações sejam secretas, o caráter restrito da CCJ pode inibir possíveis atos de rebeldia ou traição dentro da base aliada. Em plenário, é mais difícil rastrear o voto de cada um com base em deduções.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também se movimenta para rejeitar o nome de Fachin e, dessa forma, impor mais uma derrota ao governo. Uma das formas de derrubar a indicação seria a redução do quórum, já que a nomeação exige apoio da maioria absoluta dos 81 senadores.

Há razões para justificar um voto contrário à nomeação de Fachin. Como VEJA mostrou, ele recebeu dinheiro para advogar pelo governo paraguaio enquanto era professor da Universidade Federal do Paraná, o que é proibido por lei.

O jurista ainda foi advogado particular ao mesmo tempo em que ocupou o cargo de procurador do Estado do Paraná, em oposição à legislação vigente à época. Antes disso, vieram à tona posições radicais dele a respeito da poligamia e da relativização do direito à propriedade. Por fim, o advogado fez campanha explícita pela eleição da presidente Dilma Rousseff.

Ainda assim, os defensores do indicado acreditam em uma aprovação tranquila. “A CCJ é uma espécie de espelho do que deve acontecer em plenário”, analisa o relator da indicação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Seja qual for o desfecho, o placar será um termômetro do tamanho da base governista no Senado.