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Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

Entre os crimes contra a administração pública, corrupção ativa e passiva, peculato, concussão e excesso de exação estão no texto que segue para aprovação da Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera o Código Penal para tornar hediondos crimes de corrupção e outros delitos contra a administração pública. A votação foi em resposta aos protestos que se espalharam pelo Brasil nas últimas semanas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entram na relação de crimes hediondos a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão (exigir, em razão da função pública, vantagem indevida) e o excesso de exação (quando o servidor cobra um imposto indevido).

Os crimes hediondos não permitem que o condenado receba anistia, graça ou indulto, impedem fiança e tornam mais rigoroso o acesso a benefícios como liberdade condicional e progressão de regime.

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Segundo o texto, a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa a ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).

Nas discussões dos senadores, também foram aprovadas novas hipóteses de crime hediondo diferentes da corrupção. Emendas levadas a plenário incluíram nessa categoria os crimes de peculato e de excesso de exação (situação em que um funcionário público cobra um tributo além do devido, seja porque a lei não autoriza que o estado o cobre, seja porque o contribuinte já o pagou ou ainda porque o valor cobrado está acima do correto) e criaram uma nova espécie de ilícito, o peculato qualificado – aquele praticado por agentes políticos como o presidente da República, deputados e senadores.

A ideia de transformar a corrupção em crime hediondo constava do pacto sugerido pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira em resposta às passeatas que tomaram as ruas.