Secretário de Segurança do Rio alega “sacrifício particular” para receber salários acima do teto do STF

Advogada de José Mariano Beltrame alegou que, como não desrespeitou o teto do estado e da PF, ele pôde receber mais que 24.500

Por Da Redação 18 Maio 2012, 14h59

O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, em coletiva no dia da Operação Guilhotina, que prendeu policiais (Pablo Jacob, Agência O Globo/VEJA)

“Ao longo dos anos, (Beltrame) passou a ser conhecido da população do Estado do Rio de Janeiro, sendo saudado e ovacionado em eventos públicos, tal em reconhecimento à sua competência profissional, sua intransigência com a corrupção e a falta de postura policial e sua determinação em levar adiante um dos mais ambiciosos projetos já realizados na história da segurança pública do país: a pacificação das comunidades carentes do Estado através das chamadas UPPs”

Alvo de uma ação civil pública que cobra devolução de valores recebidos acima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, manifestou-se pela primeira vez, e oficialmente, sobre a composição de seu salário. O documento de 15 páginas, assinado pela advogada Ana Carolina Musse, cita as mudanças na rotina de Beltrame como justificativa para os vencimentos somados de delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança do Rio.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança, desde março deste ano o salário bruto de Beltrame é de 20 mil reais por mês. Os ganhos como delegado da Polícia Federal foram cortados, segundo a secretaria, por decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A ação civil pública contra Beltrame, ainda não julgada, cobra devolução dos valores recebidos acima do teto de 24.500. A secretaria informa ainda que, enquanto recebeu como secretário e delegado, os vencimentos de Beltrame eram de cerca de 32 mil reais. Em novembro e dezembro de 2010, período em que foram acrescidos abonos e adiantamentos, a remuneração chegou a 53.499 reais e 60.912 reais, respectivamente.

O recebimento dos salários integrais de delegado da Polícia Federal e de secretário de Estado do Rio de Janeiro, informa a secretaria, baseia-se “em parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, emitido na época do governo Anthony Garotinho”.

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A defesa do secretário no STF traz os seguintes argumentos: “O acréscimo de sua remuneração seria uma decorrência natural do aumento de suas responsabilidades e atribuições (…). Esse acréscimo (…) é acompanhado uma intensa rotina de segurança a que ele e toda sua família tem que se submeter, reuniões diárias com a imprensa, autoridades e representantes da sociedade civil, impossibilidade de programação de férias, noites em vigília, tudo isso em sacrifício de uma vida particular planejada de que poderia desfrutar caso estivesse exercendo apenas o cargo de Delegado da Polícia Federal”, diz a defesa de Beltrame.

O resumo da tese é o seguinte: como Beltrame trabalha muito e acumula responsabilidades, a lei que estabelece o teto para os ministros e para todos os servidores públicos não vale para ele. O texto da advogada Ana Carolina enaltece a gestão de Beltrame e as Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas cariocas: “Ao longo dos anos, (Beltrame) passou a ser conhecido da população do Estado do Rio de Janeiro, sendo saudado e ovacionado em eventos públicos, tal em reconhecimento à sua competência profissional, sua intransigência com a corrupção e a falta de postura policial e sua determinação em levar adiante um dos mais ambiciosos projetos já realizados na história da segurança pública do país: a pacificação das comunidades carentes do Estado através das chamadas UPPs”.

Para não deixar dúvidas, a advogada adiciona, ao bom desempenho, à fama e à complexidade da função de Beltrame, uma argumentação jurídica para os supersalários. Segundo ela, apesar de a Constituição proibir claramente a prática, o governo do Rio de Janeiro e o próprio Beltrame podem exceder o limite válido para o restante do país baseados na tese de que os servidores que recebem de duas fontes pagadoras autônomas – no caso, Estado e União – sofrem a aplicação do teto sobre cada um dos contracheques.

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Beltrame, como se sabe, está longe de ser o único no Brasil a receber acima do limite legal para o funcionalismo público. Magistrados, por exemplo, acumulam gratificações e conseguem, com isso, exceder o limite máximo de 24.500. No caso do secretário do Rio, no entanto, a soma é de salários. Recentemente Beltrame se viu no comando de uma negociação em meio à greve de policiais civis e militares no estado do Rio, onde os salários das duas categorias estão entre os piores do Brasil. Durante a greve, o governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu o rito sumário para julgar e expulsar os líderes da greve.

(Atualizado às 17h51)