Repasse do governo a ONGs aumenta em R$ 121 milhões

Entre janeiro e abril, total repassado a entidades sem fins lucrativos subiu para R$ 807 milhões de reais, justamente após 'quarentena' por casos de corrupção

Após sucessivos escândalos de corrupção envolvendo os contratos do governo com entidades sem fins lucrativo, os repasses federais a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações Não Governamentais (ONGs), fundações e partidos políticos cresceram 17% no entre janeiro e abril deste ano, alcançando a cifra de 807,5 milhões de reais. Os dados integram um levantamento do Contas Abertas divulgado nesta sexta-feira.

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Em 2011, o montante desembolsado para essas instituições foi reduzido em decorrência de medidas impostas pelo governo federal após escândalos envolvendo os ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo. A presidente Dilma Rousseff publicou, em outubro passado, decreto em que determinava a suspensão por 30 dias dos repasses de verbas públicas para entidades privadas sem fins lucrativos.

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Além disso, o decreto estabeleceu que órgãos e entidades da administração pública federal deveriam avaliar a regularidade da execução dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria, firmados com entidades sem fins lucrativos. O dinheiro só voltou a ser liberado após parecer técnico que atestou a regularidade da parceria. Além do relatório, a validação do contrato teria de contar com o aval do próprio ministro da Pasta.

No final de março, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a lista das 164 entidades privadas sem fins lucrativos impedidas de celebrar contratos com o governo federal. O cadastro foi elaborado a partir do decreto com a colaboração dos ministérios, que encontraram irregularidades nos convênios, como desvio de recursos, omissão da prestação de contas ou descumprimento de contratos.

Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, o repasse total de verbas às entidades impedidas alcançou 1 bilhão de reais desde o início de 2006. De acordo com a CGU, além de perderem o direito de celebrar novos convênios, as entidades com esse impedimento também deixaram de receber transferência de recursos enquanto as irregularidades não forem sanadas, mesmo que hajam convênios celebrados com a entidade ou ainda parcelas pendentes de liberação.

Apesar da redução no número de entidades beneficiadas e dos menores repasses em 2011, a tendência de queda, ao que parece, não irá se confirmar neste ano. Além dos maiores valores desembolsados até abril, os empenhos emitidos em 2012, ou seja, recursos já reservados em orçamento para serem aplicados, representam recorde desde, pelo menos, 2006: quase 1,4 bilhão de reais foi empenhado, 457,5 milhões de reais a mais que no mesmo período de 2011.

Nos quatro primeiros meses do ano, a unidade da federação favorecida com o maior valor empenhado foi o Distrito Federal, com 390,5 milhões de reais. Contudo, o primeiro lugar se deve ao fato de diversos partidos políticos possuírem sedes no DF e receberem repasses através dessa modalidade. Cerca de 286,3 milhões de reais são destinados ao Fundo Partidário, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Congresso – Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei que normatiza a relação entre órgãos públicos e ONGs. Conforme disposições do texto, o poder público apenas poderá firmar convênios ou parcerias com organizações não governamentais que estejam em efetivo funcionamento há, pelo menos, cinco anos, além de obedecerem a padrões de governança corporativa. As entidades também deverão estar incluídas em cadastro que conterá nota de classificação da ONG, considerados critérios como o número de projetos executados e resultados de parcerias anteriores. O projeto ainda especifica que as transferências financeiras de qualquer órgão federal a ONGs não poderão ultrapassar 10% do valor destinado a estados e municípios.