Relator defende anular votação sobre cassação de Cunha

Aliado do presidente afastado da Câmara, Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acatou parte dos recursos apresentados pelo peemedebista à CCJ

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 6 jul 2016, 10h45

Deputado Ronaldo Fonseca PR/DF (Beto Oliveira/Agência Câmara/VEJA/VEJA)

Dando sequência à série de manobras para impedir o desfecho do processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acatou parte dos recursos ingressados pelo peemedebista à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter a aprovação, pelo Conselho de Ética, da perda do mandato do parlamentar por quebra de decoro. A CCJ é a última escala do processo contra Cunha antes da votação em plenário.

A decisão de Fonseca, se aprovada pela CCJ, anula a aprovação do pedido de cassação e leva o processo contra Cunha de volta ao Conselho de Ética. A comissão vai analisar o parecer na próxima segunda-feira, uma vez que houve pedido de vista do texto. Mas as chances de sucesso do peemedebista por ora se mostram pequenas. Cunha precisa dos votos de 34 deputados para fazer retroceder o processo contra ele – e nos bastidores avalia-se que tem 28.

Na ação, Cunha apontou para uma série de irregularidades na tramitação de seu processo no conselho. O esforço principal do peemedebista era para reverter a votação que pavimentou a aprovação de sua cassação – e foi justamente esse o ponto acatado por Fonseca, considerado aliado do presidente afastado.

Assim como na votação do impeachment de Dilma Rousseff, os membros do Conselho de Ética descartaram o painel eletrônico e votaram em chamada nominal. A medida, para Cunha, provocou um “efeito manada”, o que estaria configurado pela decisão do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que, após, defender a inocência do representado, votou pela sua cassação quando o resultado já se mostrava definido. No relatório, Fonseca afirma que não há a previsão regimental para que a votação não se dê por painel eletrônico e que tampouco caberia ao presidente do colegiado, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), escolher a ordem em que se daria a chamada dos deputados.

“Ao meu sentir, a questão da metodologia de votação adotada pelo Conselho de Ética – chamada nominal por bloco e por ordem alfabética – é ilegal, pois contraria frontalmente o que previsto em nosso regimento interno, como já foi demonstrado”, afirmou o relator. Ele sustentou também que a mudança no formato de votação representou um “prejuízo enorme” para Cunha motivado pelo efeito cascata.

Continua após a publicidade

Cunha também trabalhava para destituir o relator que sugeriu a cassação do seu mandato, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que defendeu a perda de mandato do presidente afastado alegando que ele mentiu sobre as contas secretas que mantinha fora do país e que recebeu propina no esquema de corrupção da Petrobras. O presidente afastado da Câmara é réu em duas denúncias no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Fonseca rejeitou o impedimento de Marcos Rogério. O presidente afastado argumentava que ele estaria impedido de continuar à frente do processo por quebra de decoro após ter deixado o PDT e migrado para o DEM, partido que fazia parte do bloco de apoio que chancelou a sua vitória na disputa pela presidência da Câmara. Para o relator, no entanto, a medida não acarretou prejuízo.

O relator também não identificou que houve cerceamento da defesa, conforme alegava Cunha, e negou o questionamento sobre o aditamento de novas provas à denúncia. Fonseca ainda rejeitou a destituição do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, que Cunha alegava ser seu “algoz declarado”.