PSOL pede a impugnação da candidatura de Arruda
Ex-governador foi condenado em segunda instância, mas afirma que manterá candidatura
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10 jul 2014, 12h51
O PSOL protocolou nesta quinta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), um pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. Na quarta, Arruda foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema que ficou conhecido como o mensalão do DEM. Se a punição for aplicada imediatamente, ele ficará inelegível pelos próximos oito anos.
Embora tenha sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a defesa de Arruda afirma que ele ainda pode disputar as eleições. Isso porque o candidato do PR já apresentou seu registro ao TRE, o que lhe garantiria o direito de concorrer ao pleito. No entanto, como o registro ainda não foi homologado, há o entendimento de que ele pode tornar-se inelegível já nas eleições deste ano.
Em entrevista coletiva concedida nesta quinta, Arruda afirmou que manterá a candidatura: “Eu sou candidato a governador do DF dentro do que estabelece a legislação brasileira”, disse. Seguindo a cartilha dos políticos flagrados em esquemas de corrupção, Arruda afirmou estar sendo vítima de ataques dos adversários – alegou que foi alvo de um “golpe” planejado pelo PT e que seu governo foi “criminosamente interrompido”. Segundo as investigações, Arruda comandava o esquema de cobrança de propina e compra de apoio de deputados. Em um dos vídeos gravados por seu ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, ele aparece recebendo 50.000 reais em dinheiro, que guarda em um envelope pardo.
“Importa destacar que somente o apego a um formalismo vazio, destituído de sentido e frontalmente contrário aos mais legítimos anseios da sociedade brasileira no combate à corrupção e aos mais expressivos princípios constitucionais pode reconhecer que a Lei da Ficha Limpa somente se aplica para decisões ocorridas antes do pedido de registro de candidaturas”, diz a ação assinada pela presidente do PSOL-DF, Juliana Selbach, além do candidato ao governo Antônio Carlos de Andrade, e ao Senado, Aldemario Araújo.
A ação ainda afirma que a presença de Arruda como candidato nas eleições de 2014 “é motivo de inquietação e vergonha para a sociedade candanga”. “A participação atrevida e petulante do artífice maior do mensalão do DEM e outras deletérias práticas de improbidade administrativa no pleito eleitoral desafia os mais elementares padrões de ética e moralidade no trato da coisa pública”, continua.
Pelo crime de improbidade administrativa, Arruda foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. A decisão ocorre cinco anos após a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que tornou Arruda o primeiro governador do país a ser preso. Pivô das investigações, Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do DF, revelou detalhes do esquema de corrupção, pontuado por desvios de recursos em contratos do governo com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. O delator chegou a gravar vídeos que mostravam Arruda recebendo maços de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina podia chegar a 10% para secretários, 30% para Arruda e 20% para Paulo Octavio, à época vice-governador do Distrito Federal. Conforme a denúncia, os pagamentos aos envolvidos eram regulares e, em alguns casos, mensais.
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