Procurador reage e nega ter livrado Dilma de pedaladas

Procurador ironiza senadores e diz que 'não há necessidade de serem feitas ilações sobre seu pensamento'

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 26 ago 2016, 23h03 - Publicado em 26 ago 2016, 22h48

A presidente da República afastada Dilma Rousseff divulga carta batizada de 'mensagem ao Senado e ao povo brasileiro' - 16/08/2016 (Wilson Dias/)

Em meio às discussões e debates entre senadores e testemunhas no processo de impeachment, o procurador da República Ivan Cláudio Marx reagiu nesta sexta-feira ao ser reiteradamente citado por petistas como a autoridade que supostamente eximiu a presidente afastada Dilma Rousseff de ter praticado as chamadas pedaladas fiscais. O nome de Marx foi invocado por parlamentares aliados à petista, em uma interpretação enviesada sobre o arquivamento de parte das investigações de um procedimento criminal, como mais uma tentativa de desqualificar a denúncia de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. Diante das sucessivas invocações a seu nome, Marx disse que “está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos senadores que decidirão o pedido de impeachment, não havendo necessidade de serem feitas ilações sobre seu pensamento”.

Em julho, o procurador considerou que a equalização de taxas devidas ao BNDES referentes ao Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI) não pode ser considerada uma operação de crédito e nem uma prática criminosa. Ainda assim, Marx afirmou que a prática tem indicativos de improbidade administrativa. “Conforme esclarecido no decorrer da investigação no inquérito civil, o objetivo da União nunca foi o de se financiar por meio do BNDES, do que é inclusive credor, mas sim o de maquiar o resultado fiscal”, afirmou o procurador Marx. “Essa maquiagem, muito embora não configure o crime referido, configura improbidade administrativa e a devida definição das responsabilidades segue sendo apurada no inquérito civil”, disse ele no despacho de julho.

Com base nessa decisão específica do BNDES e do PSI, senadores aliados à presidente Dilma sustentaram, ao longo dos debates do impeachment na quinta e na sexta, que o Ministério Público havia concluído que não houve crime por parte de Dilma. O problema, destacou Ivan Cláudio Marx nesta sexta, é que as conclusões que tomou não abarcam a situação de Dilma Rousseff, e sim de ex-ministros, servidores e diretores de bancos públicos. “A improbidade administrativa apontada se refere apenas aos atos ocorridos até o ano de 2014. A investigação ainda segue para definir quem, entre os investigados, foram os responsáveis pelos atos”, disse hoje o Ministério Público.

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E mais: no processo de impeachment são analisados fatos apenas do ano de 2015. A denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade leva em consideração o fato de ela ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo. Ela também é acusada de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil, enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015. O processo de impeachment em tramitação no Congresso não inclui irregularidades do BNDES ou do PSI.

A advogada Janaína Paschoal, uma das signatárias da denúncia contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade, chegou a defender ao longo do processo que os parlamentares analisassem pedaladas específicas levadas a cabo por meio do Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), conhecido como “Bolsa Empresário”. O programa, já encerrado pelo governo, foi aniquilado com um passivo de mais de 200 bilhões de reais, sendo que boa parte do valor, ou cerca de 180 bilhões de reais, entrou na contabilidade da União como dívida pública.