Plenário do Senado vota indicação de Moraes ao STF; assista

Moraes precisa da aprovação de maioria absoluta dos senadores, ou seja, 41 votos favoráveis dos 81 parlamentares

Por Da redação
Atualizado em 22 fev 2017, 12h18 - Publicado em 22 fev 2017, 11h51

Alexandre de Moraes - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania — Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal: bolsonaristas monitoravam 'professora' (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O plenário de Senado vota a indicação do ministro licenciado Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. A sessão já foi aberta pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) e, neste momento, senadores fazem discurso em plenário. Moraes precisa da aprovação de 41 dos 81 senadores.

Acompanhe a sessão:

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Nesta terça, em sessão que durou mais de onze horas, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 19 votos a 7 a indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano. Agora, o seu nome deve ser aprovado no plenário por pelo menos 41 dos 81 senadores, o que está previsto para acontecer em sessão convocada para as 11 horas desta quarta-feira..

A sabatina de Moraes foi a segunda mais longa dos últimos 20 anos, ficando atrás apenas da do ministro Edson Fachin, que se arrastou por mais de 12 horas, em maio de 2015.

Conforme era esperado, as questões mais embaraçosas vieram dos parlamentares da oposição, que antes da sessão começar tentaram adiar a sabatina, recorrendo, inclusive, a um projeto antigo do senador Aécio Neves (PSDB) que previa mudar as regras de indicação ao STF. Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR) insistiram com o ministro da Justiça para que “aproveitasse a oportunidade” para declarar-se impedido de julgar ações relacionadas à Operação Lava Jato e ao PT. Eles argumentavam que o gesto mostraria ao país que o governo Temer, cujos principais membros são citados na delação da Odebrecht, não pretendia, com a indicação de Moraes, abafar a operação que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras.

Se for efetivado no cargo pelo Senado, Moraes se tornará automaticamente o revisor dos processos referentes à Lava Jato no plenário do Supremo — ou seja, aqueles que envolvem os presidentes da República, do Senado e da Câmara. Ele também pode eventualmente ser escolhido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga irregularidades cometidas por partidos políticos.

Na resposta, o ministro da Justiça se recusou a declarar a suspeição e lembrou que é uma “tradição histórica” no Supremo a indicação de pessoas que atuaram no Executivo e no Legislativo, lembrando o caso dos ministros Gilmar Mendes (ex-advogado-geral da União do governo FHC), Dias Toffoli (ex-advogado do PT), e Edson Fachin (que defendeu publicamente a candidatura de Dilma Rousseff). “Nenhum deles deixou de ter atuação imparcial. Em relação a nenhum desses ministros houve qualquer problema em relação a independência”, completou Moraes.

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Em linhas gerais, Moraes buscou reforçar que é um defensor da Operação. Negou que haja um desmonte na força-tarefa, destacou a importância da delação premiada e disse que é constitucional a execução de penas a partir da condenação em segunda instância.

Sobre a sua nomeação contrariar a sua própria tese de doutorado, na qual argumenta que pessoas que exercem cargos de confiança no governo não devem ser indicadas ao Supremo, afirmou que uma coisa é o debate acadêmico e outra é seguir as normas em vigor na Constituição. “Assim como vários senadores defendem voto distrital e nem por isso deixam de ser candidatos nas regras que a democracia estabelece”, explicou.

Num aceno aos senadores, que o interpelaram diversas vezes sobre a intromissão do STF no Legislativo, Moraes teceu críticas ao que chamou de “excessivo ativismo judicial” como “substituição de uma opção legítima do legislador”.