PGR pede prisão de Aécio Neves, decisão será do STF

Segundo advogado do senador, ministro Edson Fachin optou pelo afastamento do tucano do mandato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), optou apenas pelo afastamento. “O ministro, diante das prerrogativas parlamentares, se limitou a impor medidas alternativas, como o afastamento”, disse Alberto Toron, advogado do senador, a VEJA.

Conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”. Foi o que considerou o STF em novembro de 2015, quando determinou a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Na época, a corte considerou que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.

A Constituição estabelece que, nesse caso, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. O STF agora deve decidir em plenário se atende ou não o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot sobre o pedido de prisão.

Comentários

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  1. luiz henrique

    QUEM DEFENDE BANDIDO É TÃO BANDIDO QUANTO O DEFENDIDO.

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  2. Carlos Aurélio

    Defender a corrupção em nome dum crescimento é perigosíssimo. Esse tipo de “negócio” traz embutida a mensagem de que, se houver “lucro”, mesmo os bandidos podem ficar soltos. Um péssimo exemplo para a sociedade. Então é possível delinquir? Ora, se o crime vale a pena e gera lucros… como no tráfico de drogas…

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  3. ces micelato

    Gostaria de ver esta rapidez de Janot também nos processos contra os petistas e seus aliados. Mas aí ele da minha a passos de tartaruga.

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  4. AUGUSTO MARAJÓ

    O mesmo STF que manteve Renan no cargo. Vamos ver o que eles farão quando lula for condenado. Se ele não for preso, é hora do povo se rebelar contra o STF.

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