Parlamentares articulam volta de doação de empresa nas eleições

Parlamentares pretendem adotar uma PEC com texto misto parada no Senado deste o ano passado. Apenas os partidos serão liberados para receber doações

Por Da redação
Atualizado em 19 set 2016, 09h06 - Publicado em 19 set 2016, 09h06

Câmara dos Deputados, Brasília (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Câmara dos Deputados)

Deputados e senadores articulam no Congresso a volta do financiamento empresarial de campanha. A ideia é aproveitar a dificuldade de arrecadação nesta eleição, quando empresas estão oficialmente proibidas de doar a candidatos pela primeira vez desde 1994, para trazer a discussão à tona e tentar aprovar ainda este ano a volta da doação de empresas.

O movimento começou no início da campanha deste ano, em agosto, quando parlamentares perceberam que as doações de pessoas físicas nas eleições municipais foram bem menores do que o esperado. A duas semanas da votação, 28% dos 16.356 políticos que disputam as 5.568 prefeituras do país não arrecadaram nem um centavo sequer.

Um levantamento realizado com base em informações disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última quinta-feira, mostra que na conta dos demais candidatos entraram, somados, 469 milhões de reais, o que representa uma queda de 61% em relação ao total arrecadado em 2012, faltando as mesmas duas semanas para o primeiro turno (1,2 bilhão de reais).

Na Câmara, a articulação para debater o financiamento de campanha tem sido feita principalmente por deputados do Centrão – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e SD. No Senado, a costura tem apoio do PP, grande parte do PSDB e do PMDB e até de alguns parlamentares do PT.

“O Congresso, após a experiência desta eleição, vai ter que decidir sobre isso. Não dá para tirar o financiamento empresarial sem colocar algo no lugar”, disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), favorável à doação de empresas.

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Como o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento de pessoas jurídicas a partidos e candidatos, a estratégia é aprovar a volta da doação empresarial por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma PEC sobre o tema foi aprovada pela Câmara em setembro do ano passado e, desde então, está parada no Senado.

Modelo ‘misto’ – O texto da proposta prevê que o sistema seria misto com dinheiro público do Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito, mas também doações privadas, de pessoas físicas e empresas. A PEC, porém, estabelece que apenas os partidos possam receber doações empresariais. Os candidatos continuariam só podendo aceitar doações de pessoas físicas.

“Se for PEC, não tem como o Supremo proibir”, afirmou o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e a favor do financiamento empresarial. Quando o STF declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, em setembro de 2015, a decisão foi tomada sobre um projeto de lei aprovado no Congresso permitindo doações empresariais até o limite de 20 milhões de reais.

Na época, a maioria dos ministros da Corte votou pelo fim desse tipo de financiamento, sob o argumento de que doações empresariais podem favorecer a corrupção. Em março, um levantamento mostrou que o grupo de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato foi responsável, em média, pela doação de 40% dos recursos privados arrecadados pelos três principais partidos do país – PT, PMDB e PSDB – entre 2007 e 2013. No período, eles receberam, juntos, ao menos 557 milhões de reais de 21 empreiteiras.

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Segundo um dos articuladores do movimento, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), a reclamação sobre o fim das doações empresariais é “generalizada”. “Quem disser que é contra está mentindo. Não tem como fazer política assim”, disse.

Outro articulador, o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do SD, foi escalado para procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da PEC. “O Renan considerou a situação gravíssima. Disse até que estava fugindo de Alagoas, porque não aguentava mais a pressão dos candidatos pedindo dinheiro.”

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu a discussão do assunto após a eleição. “Há espaço para costurar uma proposta de volta do financiamento empresarial para 2018 e, depois, se pensa em uma reforma mais profunda.” Ele afirmou que, embora essa não seja a posição oficial da bancada, há petistas favoráveis à doação de empresas.

(Com Estadão Conteúdo)