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Oposição ameaça obstruir votação de MP sobre licitações

Projeto que afrouxa procedimentos para contratos da Copa de 2014 deve ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados

A Medida Provisória 521/2011, que flexibiliza as exigências para licitações de obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olimpícos de 2016, deve gerar um duelo nesta terça-feira entre governo e oposição no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, originalmente, tratava apenas do valor da bolsa para médicos-residentes. Mas, tentando ganhar tempo, o governo designou a relatora Jandira Feghalli (PC do B-RJ) para incluir um item que nada tinha a ver com a proposta inicial: um dispositivo que ameniza as exigências para licitações de obras dos eventos esportivos.

O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, diz que o governo não topou o diálogo proposto por PSDB, DEM e PPS. “Se não nos responderem até esta segunda-feira, vamos obstruir a votação”, antecipa. Na semana passada, os oposicionistas propuseram acordo em dezesseis pontos do texto. Mas não foram atendidos.

Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), líder do DEM na Câmara, diz que o acordo para votação só ocorrerá após a incorporação das reinvindicações da oposição no texto. “Esse regime diferenciado era só para construir aeroportos. Depois eles colocaram todo o pacote das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, uma liberalidade excessiva. Outro ponto é que os contratos poderão ser aditados sem limite”. A Lei nº 8.666/93, que regula as licitações, prevê limite de 25% de aditivos para obras e 50% para reformas.

O líder do DEM disse temer que o governo tente afrouxar a Lei de Licitações futuramente aproveitando a necessidade das obras para os gradnes eventos esportivos previstos para ocorreram no país. “Infelizmente teremos que discutir um plano especial para que Brasil não protagonize vexame mundial. Mas isso não pode ser pretexto para acabarem com e Lei das Licitações, que é uma das grandes conquistas da moralidade pública administrativa.” Entre os pontos questionados, também estão o fim da necessidade de um projeto executivo em algumas obras, falta de transparência a permissão para a realização de licitações sigilosas. Alguns desses itens também foram criticados por especialistas ouvidos por VEJA.

Na visão do líder tucano, o chamado “contrabando” (a introdução de um dispositivo alheio à proposta original) é o menor problema da medida. “Ela vai criar uma série de fragilidades, é uma enorme temeridade para o processo de contratações públicas, com o pretexto da Copa e das Olimpíadas. Vai ser a farra das empreiteiras”, diz Duarte Nogueira. Para ele, o governo quis se livrar da possível repercussão negativa da medida e por isso passou a relatoria para as mãos de Jandira Feghalli, parlamentar cujo partido comanda o Ministério do Esporte desde o governo Lula.

Jandira reconhece que o mecanismo usado para apressar a aprovação da medida está longe do ideal. Mas justifica: “Isso não é novo, vem acontecendo há alguns anos e ultimamente, com muita frequência – em acordo inclusive com líderes da oposição”. A parlamentar também rebate a afirmação de que a medida desmoraliza a Lei de Licitações: “A lei continua em vigor na sua inteireza. Nós estamos apenas criando um novo regime como uma opção para o gestor”, diz. Na avaliação dela, o texto acaba com a possibilidade de superfaturamento, porque praticamente extingue os termos aditivos.

Apesar da ameaça da oposição, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não vê ameaças à aprovação da medida: “Essa proposta está bem costurada com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas e com a oposição. Acho que será uma votação bastante tranquila”.