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Oposição aciona TSE contra pronunciamento eleitoreiro de Dilma

Presidente usou cadeia nacional da rádio e TV para fazer uma prestação de contas do mandato, atacar adversários políticos e anunciar medidas

O PSDB protocolou nesta segunda-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra a presidente Dilma Rousseff por uso da cadeia nacional de rádio e televisão para fazer propaganda eleitoral. Para os tucanos, com o pretexto de um pronunciamento sobre o Dia do Trabalhador, Dilma fez uso do espaço como candidata à reeleição.

Na TV, Dilma abordou pelo menos doze temas, numa mistura de anúncio de medidas, prestação de contas e ataque “àqueles que defendem o quanto pior, melhor” (uma retomada da retórica palanqueira ensaiada em discursos anteriores). Ela também anunciou a correção da tabela de Imposto de Renda e o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.

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Para o PSDB, a presidente usou ilegalmente o pronunciamento para criticar adversários políticos e vincular promessas a um futuro governo, como no caso do reajuste do salário mínimo. “O pronunciamento levou ao conhecimento geral a candidatura pública e notória da representada [Dilma], além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver. Acresce que a representada se posicionou como mais apta a exercer o mandato de presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários”, dizem os tucanos.

Além de recorrer ao TSE, o partido também pretende acionar o Ministério Público Federal para investigar se Dilma praticou improbidade administrativa. “Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral”, afirmou o deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB.

O Democratas também anunciou que vai recorrer à Justiça contra o pronunciamento da presidente.