OAS agora quer anular delação do doleiro Youssef

Defesa insiste em colocar executivos como 'vítimas' de achaques e tentam até desqualificar legitimidade de delações premiadas dos pivês do esquema

Em mais um movimento para tentar afastar os empreiteiros do núcleo do propinoduto montado na Petrobras para beneficiar partidos e políticos governistas, advogados dos réus presos na Operação Lava Jato agora resolveram atacar os acordos de delação premiada. O instrumento jurídico que jogou luz no esquema criminoso de fraude de contratos e lavagem de dinheiro foi firmado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa com a Justiça. Os depoimentos levaram os investigadores a nomes de deputados, senadores e ex-governadores e, em uma nova frente, podem descortinar os braços do petrolão no exterior.

Acuados diante de uma quantidade cada vez maior de evidências de crime, os empreiteiros têm dedicado mais tempo em desqualificar os métodos de investigação – e as decisões do juiz Sergio Moro – do que reunir provas que possam amenizar as acusações contra eles.

A defesa da cúpula da construtora OAS, por exemplo, apresentou à Justiça Federal do Paraná pedido de anulação da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos principais personagens do escândalo do petrolão. Além de questionar a “moralidade” da colaboração de criminosos com a Justiça, os advogados alegam que o direito de defesa dos empreiteiros foi comprometido porque não tiveram acesso a todos os detalhes revelados por Youssef. Eles criticam ainda o fato de o doleiro ter abatida parte da multa a ser paga caso ajude diretamente na recuperação dos milhões de reais desviados da Petrobras.

O acordo de delação premiada de Youssef estabelece que o doleiro abra mão de todos os bens e valores adquiridos a partir de 2003 – o que inclui dezenas de imóveis e bens estimados em mais de 50 milhões de reais – e também prevê o abatimento da multa a ser aplicada a ele proporcionalmente ao tanto que ajudar nas investigações.

Os advogados da OAS, porém, reclamam que o possível abatimento de multa é uma “vantagem legal e constitucionalmente proibida”. Uma tentativa de desqualificação dos termos do acordo do doleiro com a Justiça já havia sido feita na última semana pela defesa do vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada. Desta vez, o pedido foi formulado pelo presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, pelo diretor da Área Internacional da construtora, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo diretor financeiro, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, e pelos funcionários José Ricardo Nogueira Breghirolli e Fernando Augusto Stremel Andrade.

“É paradoxal e curioso: os réus foram presos e estão sendo processados por supostamente oferecer vantagem ilícita a outrem em troca de benefícios, próprios ou de terceiros (corrupção); e também por supostamente integrar à economia lícita valores oriundos de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro). Mas não se estranha que se prometa ao corréu delator vantagem legal e constitucionalmente proibida”, critica a defesa da OAS. “É inadmissível, ética, moral, legal e constitucionalmente, que autoridades públicas tenham compactuado com a entrega de dinheiro público – a prevalecer a tese da acusação, seria disso que se trata; e o fato de se tratar de redução de pena de multa não em muda absolutamente nada tal afirmação, bastando saber de sua natureza jurídica – a um delator. Só por isso o acordo é inconstitucional e deve ter sua nulidade absoluta declarada”, completa. Diante da provável negativa de Moro à nova investida da defesa da OAS, os advogados já se preparam para questionar a legitimidade da delação do doleiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento enviado ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, a OAS ainda reclama de não ter tido acesso aos vídeos dos depoimentos das delações premiadas dos executivos Julio Camargo e Augusto Mendonça e diz que diversos pedidos seus, como perícia em grampos telefônicos e liberação de contas bancárias bloqueadas, não foram analisados por Moro.

Os advogados também acusam o juiz Sergio Moro de parcialidade, pedem a liberdade dos executivos e dizem que, sem acesso às delações dos réus, “os acusados estão em posição de total submissão e desigualdade”.