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O que é plebiscito?

É uma consulta sobre uma questão geral — a redução da maioridade penal, por exemplo. A população deve dizer se é favor ou contra

O que é plebiscito?

O plebiscito significa uma consulta sobre uma questão geral. Você apresenta uma questão – a redução da maioridade penal, por exemplo – e a população deve dizer se é favor ou contra. Depois, o legislador, com base nesse resultado, faz uma lei detalhando como ela vai funcionar.

Isso é diferente do referendo. Nele , a população aprova uma lei depois de ela ter sido definida pelo legislativo. Sua eficácia fica condicionada ao resultado do referendo.

Quem pode chamar?

Não cabe ao presidente autorizar um plebiscito, isso é atribuição do congresso. Mas é um problema meramente formal. A presidente pode fazer isso por meio de sua bancada no congresso, que proporia um decreto legislativo.

FONTE: Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e atual Procurador Geral do Estado de São Paulo.

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