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MPT flagra irregularidades no ‘Minha Casa, Minha Vida’

Em Piracicaba, trezentos trabalhadores não tinham condições adequadas de segurança e saúde. Esse é o segundo caso em menos de uma semana

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego flagraram nesta segunda-feira uma série de irregularidades e condições degradantes de segurança e saúde dos trabalhadores de uma obra de um conjunto habitacional do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. Localizado em Piracicaba, a 167 quilômetros de São Paulo, o condomínio é de responsabilidade da construtora RPS Engenharia, em parceria com mais onze empreiteiras subcontratadas. O empreendimento foi parcialmente interditado pelos fiscais.

De acordo com o MPT, cerca de 300 trabalhadores corriam risco devido à falta de segurança no canteiro de obras. Os andaimes foram interditados, pois não respeitavam a norma regulamentadora: estavam sem proteções laterais contra quedas e os assoalhos eram vazados. As instalações elétricas foram interditadas por representarem risco iminente de choque elétrico aos funcionários e um trator foi impedido de ser usado por causa de um motorista flagrado operando o veículo sem carteira de habilitação.

Segundo a Procuradoria, dos 300 funcionários que trabalham no local, 160 moram em alojamentos dentro da própria obra. Durante a inspeção dos barracões, as autoridades constataram superlotação, número insuficiente de sanitários, falta de ventilação e vazamentos de água. Em uma das instalações, os trabalhadores conviviam com o mau cheiro de uma fossa, que não possuía vedação. Os fiscais deram o prazo de cinco dias para a regularização dos alojamentos, sob pena de interdição.

Aliciamento – A construtora também está sendo investigada pelo MPT pelo chamado “gato”, uma forma de aliciamento de mão de obra. De acordo com o Ministério Público, depoimentos colhidos no local apontam que uma parte dos trabalhadores, procedentes de diversas regiões do país, teve que pagar as despesas com as passagens de ônibus do próprio bolso, o que é proibido por lei, uma vez que o empregador tem que arcar com os custos de translado.

A Procuradoria afirma que a RPS Engenharia será multada por descumprir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2011 com o MPT. Uma audiência administrativa será realizada nesta sexta-feira para avaliar as novas obrigações a serem assumidas pela construtora. Se a RPS não regularizar a situação, o caso pode ser levado para a Justiça.

Minha Casa, Minha Vida – Este é o segundo caso em menos de uma semana de irregularidades em obras do “Minha Casa, Minha Vida”. Na última sexta-feira, dia 7, o Ministério do Trabalho recebeu uma denúncia de trabalho escravo na cidade de Fernandópolis, no interior de São Paulo.

De acordo com as assessorias do MPT e MT, foi constatada a falta de pagamento de alguns funcionários. Eles recebiam apenas vales que não atingiam o valor integral dos salários. Além disso, a jornada de trabalho chegava a quinze horas e as condições dos alojamentos e do canteiro de obras eram precárias. Noventa trabalhadores foram resgatados pelo ministério, 66 deles não tinham sequer registro em carteira.

A construtota Geccom, responsável pelo empreendimento, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e já realizou o pagamento dos salários atrasados, além de rescindir os contratos. Ela também se comprometeu a arcar com todas as despesas para a volta dos trabalhadores para suas cidades de origem, a maioria nos estados do Maranhão e Piauí.

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