Movimentação no STJ para tentar salvar Fernando Pimentel

O lobby para tentar impedir que o processo contra o governador de Minas Gerais, acusado de corrupção, siga em frente

Na tarde desta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai levar a julgamento uma tese que tem tudo para livrar governadores encrencados com a justiça de responder a processos em tribunais superiores de Brasília. Formado pelos 15 ministros mais antigos, o colegiado irá discutir se é necessário ou não o aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores. O resultado estava bem encaminhado – há cinco votos contra a autorização preliminar do Legislativo e dois em sentido contrário –, mas uma articulação nos bastidores tenta reverter o placar. O beneficiado direto da manobra é Fernando Pimentel, o governador de Minas Gerais.

Amigo de longa data da ex-presidente Dilma Rousseff, Pimentel está enrolado num esquema de recebimento de propina orquestrado na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo petista. Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador tem se utilizado de diversos instrumentos jurídicos para dificultar o avanço do processo que investiga a participação dele e de sua mulher em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Pimentel já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que só respondesse à ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro se houver aval da Assembleia Legislativa mineira, ainda que a legislação de Minas Gerais não estabeleça a necessidade de anuência prévia do Legislativo local. Em junho, o ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido da defesa do petista e garantiu que o processo seguisse normalmente no STJ.

Há uma frenética movimentação de advogados e ex-ministros da corte tentando convencer os magistrados que vão julgar o caso sobre a “prudência” em manter a abertura de processo contra governadores apenas mediante autorização das Assembleias.  Um dos defensores da tese é o ministro João Otávio de Noronha. Ele já teria, inclusive, convencido dois ministros a mudarem de posição. Um deles, Humberto Martins,  já havia comentado com colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização legislativa. “A informação não procede. Cada ministro vota do jeito que ele quer, o que ele entende…Converso com o ministro João Otávio sobre vários assuntos, mas não em relação a esse julgamento. A gente conversa sobre CNJ, sobre a vice-presidência…Ninguém tem nem intimidade para conversar sobre processo sobre um assunto de tão grande importância”, disse Martins.

Noronha é corregedor-nacional de Justiça, posto ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem como funções investigar ilícitos cometidos por magistrados. Nos dois anos em que ocupará o cargo, ficará afastado dos julgamentos da Terceira Turma e da Segunda Seção, mas continua atuando normalmente na Corte Especial do STJ, exatamente onde tramita o processo contra Fernando Pimentel.

No fim do ano passado, magistrados do STJ foram convidados para um jantar em homenagem a João Otávio de Noronha. O encontro, revelado por VEJA,  foi organizado pela advogada Mônica Goes de Andrade no Rio de Janeiro e era destinado apenas a amigos íntimos do ministro. Entre os convidados, estava exatamente Fernando Pimentel, o que constrangeu alguns dos magistrados presentes.

“O ministro João Otávio Noronha nega, veementemente, a afirmação de que teria tratado sobre voto a respeito de qualquer julgamento no STJ com o ministro Humberto Martins, nem com qualquer outro ministro da Corte e assegura que o voto é de livre convicção de cada ministro”, disse em nota a assessoria assessoria de imprensa do ministro João Otávio Noronha. O julgamento começa a partir das 14h.

Comentários

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  1. Advocacia administrativa
    Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
    Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.
    Parágrafo único – Se o interesse é ilegítimo:
    Pena – detenção, de três meses a um ano, além da multa

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  2. Os cargos da magistratura são públicos? Os magistrados estão acima da lei? Quem paga seus salários? Os magistrados também devem obrigações ao povo?
    A corrupção nesse país também passa pela justiça. Há que haver uma “Lava Jato” específica para a justiça. Salvo apenas a justiça trabalhista, graças a Deus.

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  3. Francisco Noronha

    O primado das leis no Brasil é instituição que DEVERIA ser defendida pelo STF, porém o que se vê cotidianamente é estes ministros quebrando as leis, defendendo os criminosos destruidores da nação e rasgando a Constituição, nossa lei maior, na cara do povo, ao vivo na TV, como fez o ladrãodowiski no fatiamento do impeachment…

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  4. Sergio Cihgral

    Apesar da forte manifestação de ojeriza e repudia que o povo brasileiro demonstrou nas urnas contra os atuais políticos profissionais, responsáveis pela legitimação da corrupção estatal, a classe política ainda permanece unida para manter o status quo. Já passou da hora da “bastilha ruir”

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  5. Micky Oliver

    FORA DESGRAÇA DE MINAS! ESSE CARA TEM QUE SOFRER UM IMPEACHMENT TAMBÉM E LOGO!

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  6. Marcos Rainho

    Não acredito que os ministros do STJ sejam corrompidos. que sejam comprados. eles vão julgar com seriedade e hão de fazer justiça, negando o pleito do petista pimentel.

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  7. adson miranda de almeida

    Minas está em sexto lugar em desenvolvolvimento por causa deste governo. se saiu a Dilma ele também tem que sair. impeachment já. fora pt.

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  8. jose jorge rodrigues lopes

    Alo PF, mais trabalho.
    Senão, ae marcola e beira mar, se liga: malandro é malandro, vocês são manés.

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  9. Plínio Santos

    Pelo jeito ele errou e tem que pagar por isso. Derrubamos uma presidente, pq não um governador que deve?

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  10. Cada dia que passa fico mais e mais decepcionada com os políticos,já ganham tantos benefícios além do seu exuberante salário e não satisfeitos precisam roubarem a nossa Nação!!!Revoltante!

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  11. Sonia Vieira

    Tem certas notícias que nos causam náuseas.

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  12. Eder Dias Casola

    Que nossos magistrados ajam com dignidade e dentro da lei, não protegendo os bandidos da política, para não provocarem a ira coletiva de uma sociedade que não suporta mais viver as consequências desta bandidagem.

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  13. Luiz Carlos de Siqueira

    Já não podemos mais suportar tanta cafagestagem de pessoas que tem por obrigação nos proteger dos maus. Chega! Vamos começar a agir.

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  14. Paulo C Alencar

    Como podem ministros do STJ participarem de jantar do qual participam lobista e até mesmo um governador corrupto, sendo julgado por eles? Isso é uma afronta ao povo brasileiro, que é parte interessada e não é representado por nenhuma das partes? Lobistas tentando mudar voto de ministro! Isso é uma bagunça geral e não justiça. Cadê a vergonha na cara?

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  15. alexandre coutinho pagliarini

    Oh Lord… PT, again… Julgue o STJ, segundo a Constituição e a lei, o governador petista Fernando Pimentel. Alexandre Pagliarini

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  16. João Angelo Nunes

    LAVA JATO nesses juizes corruptos…e se possível cadeia neles….esses são os “petistas” disfarçados de brasileiros……

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  17. Fábio Luís Inaimo

    FOORA TOGADOS PETRALHAS !! CADEIA PIMENTEL !! FOORA Togados vermelhos da vergonha!!

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  18. Justiça brasileira é uma caixa preta e vergonhosa. Jeitinho brasileiro. Lixo! Cana nesse bandido!

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  19. Cesar8002UTB

    Porque o STJ sempre está envolvido em alguma sujeira?

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  20. JOSÉ ANTONIO FARIA

    O judiciário está todo contaminado. Desembargador…. ufff argh….

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  21. Djalma Andretta

    Querem livrar a cara do vagabundo. Se isso passar, qualquer governador vai poder roubar à vontade, já que normalmente controlam o Legislativo Estadual.

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  22. Djalma Andretta

    Esse Desembargador Noronha deveria ter vergonha na cara de estar sempre envolvido nessas armações visando livrar a cara de criminosos de colarinho branco.

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