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Movimentação no STJ para tentar salvar Fernando Pimentel

O lobby para tentar impedir que o processo contra o governador de Minas Gerais, acusado de corrupção, siga em frente

Na tarde desta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai levar a julgamento uma tese que tem tudo para livrar governadores encrencados com a justiça de responder a processos em tribunais superiores de Brasília. Formado pelos 15 ministros mais antigos, o colegiado irá discutir se é necessário ou não o aval prévio da Assembleia Legislativa estadual para a abertura de ações penais contra governadores. O resultado estava bem encaminhado – há cinco votos contra a autorização preliminar do Legislativo e dois em sentido contrário –, mas uma articulação nos bastidores tenta reverter o placar. O beneficiado direto da manobra é Fernando Pimentel, o governador de Minas Gerais.

Amigo de longa data da ex-presidente Dilma Rousseff, Pimentel está enrolado num esquema de recebimento de propina orquestrado na época em que era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo petista. Principal alvo da Operação Acrônimo, o governador tem se utilizado de diversos instrumentos jurídicos para dificultar o avanço do processo que investiga a participação dele e de sua mulher em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Pimentel já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que só respondesse à ação penal em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro se houver aval da Assembleia Legislativa mineira, ainda que a legislação de Minas Gerais não estabeleça a necessidade de anuência prévia do Legislativo local. Em junho, o ministro Celso de Mello, do STF, negou pedido da defesa do petista e garantiu que o processo seguisse normalmente no STJ.

Há uma frenética movimentação de advogados e ex-ministros da corte tentando convencer os magistrados que vão julgar o caso sobre a “prudência” em manter a abertura de processo contra governadores apenas mediante autorização das Assembleias.  Um dos defensores da tese é o ministro João Otávio de Noronha. Ele já teria, inclusive, convencido dois ministros a mudarem de posição. Um deles, Humberto Martins,  já havia comentado com colegas o teor de seu voto – contrário à tese da necessidade de autorização legislativa. “A informação não procede. Cada ministro vota do jeito que ele quer, o que ele entende…Converso com o ministro João Otávio sobre vários assuntos, mas não em relação a esse julgamento. A gente conversa sobre CNJ, sobre a vice-presidência…Ninguém tem nem intimidade para conversar sobre processo sobre um assunto de tão grande importância”, disse Martins.

Noronha é corregedor-nacional de Justiça, posto ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem como funções investigar ilícitos cometidos por magistrados. Nos dois anos em que ocupará o cargo, ficará afastado dos julgamentos da Terceira Turma e da Segunda Seção, mas continua atuando normalmente na Corte Especial do STJ, exatamente onde tramita o processo contra Fernando Pimentel.

No fim do ano passado, magistrados do STJ foram convidados para um jantar em homenagem a João Otávio de Noronha. O encontro, revelado por VEJA,  foi organizado pela advogada Mônica Goes de Andrade no Rio de Janeiro e era destinado apenas a amigos íntimos do ministro. Entre os convidados, estava exatamente Fernando Pimentel, o que constrangeu alguns dos magistrados presentes.

“O ministro João Otávio Noronha nega, veementemente, a afirmação de que teria tratado sobre voto a respeito de qualquer julgamento no STJ com o ministro Humberto Martins, nem com qualquer outro ministro da Corte e assegura que o voto é de livre convicção de cada ministro”, disse em nota a assessoria assessoria de imprensa do ministro João Otávio Noronha. O julgamento começa a partir das 14h.

Comentários

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  1. Djalma Andretta

    Querem livrar a cara do vagabundo. Se isso passar, qualquer governador vai poder roubar à vontade, já que normalmente controlam o Legislativo Estadual.

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  2. Djalma Andretta

    Esse Desembargador Noronha deveria ter vergonha na cara de estar sempre envolvido nessas armações visando livrar a cara de criminosos de colarinho branco.

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