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Moro mantém depoimento de Dirceu nesta sexta

Defesa do petista alegava que precisa ser informada sobre negociações para acordo de delação premiada de Renato Duque, o que o juiz também negou

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, rejeitou nesta quinta-feira pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ser informado se o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque está negociando um acordo de delação premiada. O criminalista Roberto Podval, responsável pela defesa de Dirceu, alegava que, se o Ministério Público confirmasse as tratativas para a colaboração do ex-dirigente, o depoimento do petista, agendado para esta sexta-feira, deveria ser adiado até que todas as eventuais revelações de Duque pudessem ser conhecidas.

Moro, porém, rejeitou o pedido por considerar que “não há previsão legal para suspensão da ação penal porque um dos coacusados pode estar interessado ou negociando alguma espécie de acordo com a acusação”. “O acordo de colaboração premiada e a negociação que a precede devem permanecer, pela lei, em sigilo, até pelo menos a sua homologação”. Com isso, está mantido para esta sexta-feira a oitiva de Dirceu.

Entre os pontos que o próprio Dirceu deve mencionar em seu depoimento ao juiz Moro estão a tese de que o lobista Milton Pascowitch teria utilizado indevidamente seu nome para comprar um jatinho do também lobista Julio Camargo e a argumentação de que a escolha do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque não passou por suas mãos.

Segundo o Ministério Público, responsável pela acusação na Lava Jato, as suspeitas são de que Dirceu, réu pelos crimes de corrupção, crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, atuava em um dos núcleos do esquema de corrupção na Petrobras para arrecadar propina de empreiteiras por meio de contratos simulados de consultoria com a empresa dele, a JD Consultoria e Assessoria. Os indícios nas investigações apontam que o petista recebeu 11,8 milhões de reais em dinheiro sujo, tendo lavado parte dos recursos não só em serviços fictícios de consultoria, mas também na compra e reforma de imóveis para familiares e na simulação de aluguéis de jatinhos.

De acordo com as investigações, o esquema do ex-chefe da Casa Civil na Lava Jato movimentou cerca de 60 milhões de reais em corrupção e 64 milhões de reais em lavagem de dinheiro. Ao todo, o MP calcula que houve 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014.

Conforme o Ministério Público, a montagem da organização criminosa começou em 2003, quando Renato Duque buscou apoio político do grupo de Dirceu para ser nomeado diretor de Serviços da Petrobras. Já no cargo, também segundo a peça acusatória, o então dirigente atuou em favor do cartel de empreiteiras que fraudava contratos na Petrobras, recebeu propina de operadores e repassou propina a Dirceu, Fernando Moura e Vaccari.

“A lavagem dos valores ilícitos auferidos pelos agentes criminosos em detrimento da Petrobras ocorreu em parte mediante a celebração de contratos de consultoria ideologicamente falsos com empresas controladas pelos operadores financeiros, em parte mediante transferências de altos valores em espécie entre os envolvidos, em parte mediante depósitos em contas bancárias abertas em nome de offshores no exterior e, finalmente, em parte mediante a realização de doações eleitorais ao Partido dos Trabalhadores, com participação de Vaccari, ex-tesoureiro do partido, que atuou como ‘coletor’ de fatia da propina direcionada a agremiação política que sustentava Duque na importante diretoria de Serviços da Petrobras”, relata o MP.