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Moro comemora decisão do STF: ‘Não somos uma sociedade de castas’

STF decidiu ontem que prisões em segunda instância não violam o princípio da presunção da inocência e são um recado à impunidade

Responsável por julgar os processos contra empreiteiros e empresários acusados de pagar propinas em um bilionário esquema de corrupção instalado na Petrobras, o juiz Sergio Moro comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir prisões e execução de penas já em segunda instância, sem a necessidade do chamado trânsito em julgado. Nesta quarta, por 6 votos a 5, o STF entendeu que a execução de pena no juízo de segundo grau não viola o princípio da presunção da inocência do investigado. O marco da segunda instância foi levado em consideração porque é o último que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, recursos a tribunais superiores discutiriam essencialmente aspectos formais e processuais, e não a culpa ou inocência do suspeito.

“Com o julgamento de ontem, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal. Somos uma democracia, afinal”, disse Moro.

No julgamento no STF nesta quarta, o ministro Luiz Fux resumiu: “Estamos discutindo isso [possibilidade de execução antecipada] porque no Brasil as condenações são postergadas com recursos aventureiros, por força de recursos impeditivos do trânsito em julgado”. Luis Roberto Barroso, que proferiu um duro voto a favor da execução da pena depois de confirmada a condenação em segunda instância, destacou que “por ser um princípio e não uma regra, a presunção de inocência é ponderada e ponderável com a efetividade do sistema penal, que é um valor que protege a vida das pessoas para não serem assassinadas, protege a integridade física, protege a integridade patrimonial”. “[Sem a prisão em segunda instância] O sistema brasileiro não é garantista, é grosseiramente injusto”.

O julgamento de ontem no STF deve ter impacto direto nas delações premiadas negociadas por criminosos do petrolão. É que permitir que recursos ad infinitum atrasem o cumprimento da pena garante sobrevida a poderosos investigados na Operação Lava-Jato e trava de vez acordos de delação premiada negociados há meses com o Ministério Público. O ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por exemplo, dificilmente levariam suas delações adiante caso recebessem a certeza do STF de que as penas que receberam só começariam a ser cumpridas em um futuro longínquo. Ambos já foram condenados pelo juiz Sergio Moro, mas negociavam contar o que sabem do esquema de corrupção na Petrobras em troca de redução de pena. Outros delatores também aguardavam o julgamento do Supremo para definir se continuavam ou não a discutir seus acordos de delação.

Comentários

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  1. Agora a casa cai!!!! vamos Brasil ainda tem salvação.

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  2. É uma pena, que ainda tenhamos Ministros com história linda na Corte, como como exemplo, Celso de Melo, que profira voto, que na prática, consiste em fazer, do STF, um refúgio procrastinador em benefício da bandidagem.

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  3. Edison Rudolfo Galitzki

    Penso que este resultado não significa melhor lucides da corte. Afinal, há ainda 5 magistrados tidos da banda podre.

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  4. Sergio Cihgral

    Para aperfeiçoar a sociedade brasileira e descaracterizá-la da sociedade de castas – ou “Casa Grande e Senzala” – e poder chamá-la de Estado de Direito Democrático, ainda é necessário conceder ao cidadão pobre – maioria – a isenção total da justiça para que ele possa recorrer até a última instância. Caso contrário, o pleno direito inexiste para o cidadão pobre – que é a maioria.

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  5. alfredo carlos gomes

    minoria que queria impunidade não merecem respeito, agora a porcaria da OAB e seus advogados de porta de cadeia que corram para agilizar o processo de seus clientes bandidos , em vez de ficar tentando enchouriçar a justiça

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  6. Boa tarde Brasil.
    Até que enfim, uma interpretação da constituição á luz dos interesses da União e do povo brasileiro.

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  7. Paulo Sergio Barci

    Que coisa mais boa! Até que enfim o Brasil começa a ser um país sério.

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