Justiça veta trabalho externo de deputado-presidiário Celso Jacob

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta quinta-feira suspender o direito do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) de deixar a Papuda para trabalhar no Congresso Nacional.

Os desembargadores acataram recurso do Ministério Público que questionava a falta de fiscalização da atuação de Jacob, já que não haveria um “chefe” responsável por controlar o exercício das atividades internas. O peemedebista não usava tornozeleira.

Em junho, Jacob foi preso a sete anos e dois meses de prisão por fraude na licitação da construção de uma creche enquanto era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Como cumpria pena em regime semiaberto, ele obteve autorização para continuar com o mandato legislativo, deixando a Papuda todos os dias pela manhã e retornando à noite. O Ministério Público, porém, foi contrário às saídas de Jacob.

Em ofício encaminhado à Justiça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, detalhou o horário de expediente da Casa e ponderou que “o exercício do mandato de deputado federal pressupõe independência funcional e política, não existindo vínculo hierárquico que submeta o parlamentar a qualquer autoridade no âmbito do Poder Legislativo”. “O trabalho do mandatário é fiscalizado e acompanhado por toda a sociedade, notadamente por seus eleitores”, adicionou Maia.

Em sua última edição, VEJA mostrou a rotina do deputado-presidiário: ele chega ao Congresso nas primeiras horas do dia – até mesmo antes do horário previsto pela Justiça – e volta para a Papuda apenas para dormir. Na última semana, quando os parlamentares estavam em recesso, o peemedebista aproveitou para cruzar a fronteira da Câmara e ir até à barbearia do Senado e também deixou a Casa para ir à fisioterapia. A aliados, ele demonstrava descontentamento com as condições da Papuda, o que justifica o fato de ele trocar de roupas diariamente nas dependências da Casa, assim como fazer as principais refeições. No último domingo, ele foi flagrado tentando entrar na cadeia com queijo e biscoitos na cueca.

O advogado do peemedebista, Thiago Machado, promete recorrer da decisão.