Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Justiça suspende projeto de Doria para vender Interlagos

Medida foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal na última quarta-feira; pedido de suspensão partiu de vereador do PSDB

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 10 nov 2017, 17h22 - Publicado em 10 nov 2017, 16h59

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quinta-feira o processo de votação do projeto da gestão João Doria (PSDB) para privatizar o autódromo de Interlagos, aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal da capital na última quarta-feira. A ação foi proposta pelo vereador Mário Covas Neto, do mesmo partido do prefeito.

Covas Neto entrou com um mandado de segurança na última terça-feira, argumentando que a tramitação do projeto burlou o regimento interno da Câmara ao ir para o plenário da Casa sem antes passar pela reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ele.

O projeto foi submetido ao congresso de comissões (reunião de vários colegiados da Câmara feita em plenário para acelerar a votação) na quarta-feira, por decisão do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), e aprovado no mesmo dia pelo plenário, com 37 votos a favor. A votação nesta semana foi um pedido de Doria, que queria ver o projeto aprovado antes da corrida de Fórmula 1 que ocorre em Interlagos neste sim de semana.

Em despacho publicado ontem, o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do TJ-SP, acolheu o pedido de Covas Neto e decidiu suspender o processo de votação do Projeto de Lei 705/2017 até o envio de informações sobre a tramitação da proposta pelo presidente da Câmara.

Em nota, a Câmara Municipal informou que “a presidência da Casa está absolutamente tranquila quanto à legalidade na aprovação, em primeiro turno, do PL 705/17”. “Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que projetos de lei podem ser aprovados com aval do congresso de comissões”, alega a Câmara.

Ainda segundo a Casa, a medida está embasada em um “precedente regimental” de 2015. “O autor do atual pedido de liminar já tentou barrar outro projeto do governo do PSDB e não teve êxito na Justiça”, conclui a nota. A gestão de João Doria informou que ainda não foi notificada da decisão.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.