Justiça de SP absolve Vaccari no caso Bancoop
Ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários, Vaccari era acusado pelo MP de desviar recursos das contas da entidade
A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, absolveu o ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da acusação de ser responsável pelo rombo de 100 milhões de reais nas contas da cooperativa. A magistrada julgou improcedente a ação penal contra Vaccari, que foi denunciado pelo Ministério Público do Estado pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, estelionato (1.133 vezes) e falsidade ideológica. Na mesma sentença, também foram absolvidos outros quatro investigados que foram dirigentes da entidade — Ana Maria Érnica, Tomás Edson Botelho Fraga, Leticya Achur Antonio e Henir Rodrigues de Oliveira.
Para a juíza, não foi “demonstrada sequer a coautoria imputada aos acusados para a prática de crimes de estelionato”. “Não há elementos suficientes que autorizem o reconhecimento do crime autônomo de quadrilha ou bando previsto no artigo 288 (quadrilha) do Código Penal, para o que se faz necessária, consoante lição do Supremo Tribunal Federal – em célebre julgamento de Embargos Infringentes na Ação Penal 470 [o Mensalão] – ‘a formação deliberada de uma entidade autônoma e estável, dotada de desígnios próprios e destinada à prática de crimes indeterminados'”, afirmou a magistrada.
Segundo a denúncia, um montante de 68 milhões de reais foi “sistematicamente desviado” da Bancoop por meio, lesando 1.126 vítimas que não receberam as unidades habitacionais pelas quais haviam pagado.
O promotor de Justiça José Carlos Blat, autor da denúncia do caso Bancoop, aponta que no período entre 9 de junho de 2003 e 29 de maio de 2008, Vaccari e outros diretores da Cooperativa, Tomás Edson Botelho Fraga e Ana Maria Érnica ” obtiveram para eles e para terceiros, vantagem ilícita, induzindo e mantendo em erro os cooperados”.
João Vaccari Neto é ex-tesoureiro do PT e está preso pela Operação Lava Jato, em Curitiba, desde abril de 2015. O ex-tesoureiro já foi condenado em três ações penais da Lava Jato a mais de 29 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Vaccari ainda responde a mais três processos perante a 13ª Vara Federal, em Curitiba, sob a tutela do juiz Sergio Moro.
(Com Estadão Conteúdo)
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