Julgamento no TRF4 pode levar José Dirceu de volta para prisão
Homem forte do governo Lula cumpre prisão domiciliar por determinação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Homem forte do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro José Dirceu deverá ter um recurso de apelação contra uma sentença proferida pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato julgado nesta quarta-feira pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal.
Dirceu foi condenado por Moro a 23 anos e três meses de prisão em razão de seu envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras – ele nega envolvimento. Se a pena for confirmada, o ex-ministro poderá voltar para a cadeia. O ex-ministro cumpre prisão domiciliar desde maio, quando, por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) substituiu a pena em regime fechado por medidas cautelares – ele é obrigado a comparecer periodicamente à Justiça, não pode entrar em contato com outros investigados no processo e deve usar tornozeleira eletrônica.
Segundo a sentença proferida por Moro, Dirceu recebeu cerca de 15 milhões de reais em propina de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, em especial da Engevix. No texto, o juiz chama atenção para a suspeita de que o petista embolsou ilícitos até novembro de 2013, época em que já havia sido condenado no escândalo do mensalão por corrupção passiva. A punição foi aumentada para mais de 23 anos por Dirceu ser reincidente.
STF
No julgamento do STF, a maioria seguiu entendimento do ministro Dias Toffoli, que afirmou que não seria possível manter a prisão preventiva de Dirceu apenas com base em uma condenação de primeira instância. Em seu voto, Toffoli declarou que as medidas menos lesivas, diferentes da carceragem de Curitiba, poderiam ser aplicadas no caso de Dirceu. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o entendimento.
A prisão de Dirceu, que tem 71 anos, não é obrigatória. Caso a decisão de Moro seja confirmada pela segunda instância, os desembargadores vão julgar se é adequado enviar o ex-ministro de volta para a carceragem. Integram a Oitava Turma do TRF4 os magistrados João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
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