Juiz aceita denúncia e torna Cabral réu pela 12ª vez

MPF aponta que empresário pagou 16,7 milhões de reais em propina ao ex-governador do RJ para obter benefícios em contratos públicos

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, aceitou denúncia apresentada nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio e tornou o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) réu pela 12ª vez. Além do peemedebista, foram denunciados e se tornaram réus o empresário do ramo de alimentação Marco de Luca, além de Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, apontados como operadores financeiros de Cabral.

O ex-governador, Miranda e Bezerra foram denunciados por corrupção passiva, já de Luca foi denunciado por corrupção ativa e organização criminosa. O MPF pede ainda a reparação dos danos materiais causados, no valor mínimo de 16,7 milhões de reais, e a reparação por danos morais coletivos no valor de 33,4 milhões de reais. A denúncia é resultado da Operação Ratatouille, deflagrada no dia 1º de junho.

O MPF aponta que Marco de Luca pagou, entre os anos de 2007 e 2016, 16,7 milhões de reais em propina a Sérgio Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram contabilizados 82 pagamentos mensais a Carlos Miranda e Carlos Bezerra, no valor aproximado de 200.000 reais.

Para os investigadores, a continuidade dos pagamentos até a prisão do peemedebista, mesmo após ele ter deixado o cargo, demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração.

Os procuradores apontam ainda que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a Marco de Luca, tiveram um crescimento exponencial nas contratações com o governo do Estado nos últimos 10 anos. A Masan celebrou contratos no valor global de 2,2 bilhões de reais e a Milano no valor total de 409 milhões de reais, segundo o MPF.

Os contratos envolvem a área de alimentação e outros serviços especializados com Fundo Estadual de Saúde, Polícia Civil do Estado, Fundo Especial da Polícia Militar, Departamento geral de Ações Socioeducativas, Secretaria do estado de Educação e Administração Central, entre outros.

Além de responder a essa acusação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-governador será julgado por Marcelo Bretas em outros dez processos, nos quais é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas e formação de quadrilha.

A primeira sentença de Cabral

No último dia 13, Sérgio Cabral conheceu a primeira das sentenças a que será submetido. O juiz federal Sergio Moro o condenou a 14 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por desvios na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Na decisão em que sentenciou Cabral, Moro afirmou que o esquema no Comperj está inserido num contexto de “cobrança de propina sobre toda obra realizada no Rio”, o que indica “ganância desmedida” por parte dos réus. Ele ainda apontou como elemento agravante a “situação falimentar” do Estado, “com sofrimento da população e dos servidores públicos”. “Embora resultante de uma série de fatores, [a crise] tem também sua origem na cobrança sistemática de propinas pelo ex-governador e seus associados, com impactos na eficiência da Administração Pública e nos custos dos orçamentos públicos”, escreveu o juiz.

(com Estadão Conteúdo)