José Dirceu passa a cumprir pena em casa

O ex-chefe da Casa Civil trabalhou e estudou na cadeia, o que resultou no abatimento de parte dos dias da sentença de 7 anos e 11 meses

Por Da Redação
4 nov 2014, 15h59

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, na chegada à Vara de Execuções Penais em Brasília, para audiência com o juiz que irá liberá-lo para cumprir o restante de sua pena em casa, em regime aberto - 04/11/2014 (Pedro Ladeira/Folhapress)

Condenado a sete anos e onze meses no julgamento do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu vai agora cumprir o restante da pena em casa. Ele assinou na tarde desta terça-feira um termo na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o libera para a prisão em regime domiciliar, já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro passou onze meses e vinte dias atrás das grades.

Relator do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou na semana passada o benefício ao mensaleiro. Dirceu trabalhou e estudou na cadeia, o que resultou no abatimento de parte dos dias da sentença – o ex-ministro só teria direito a progredir para o regime aberto em março de 2015. Como no Distrito Federal não há casas de albergado, estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto, a Justiça garante aos detentos nessa condição que sejam

Outros condenados do “núcleo político” do esquema, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues também já cumprem a pena em casa. Somente o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto aguarda autorização do ministro Barroso para ter o mesmo benefício.

Para cumprir a pena em casa, o condenado deve, via de regra, assumir o compromisso de morar no endereço declarado e avisar qualquer mudança, permanecer recolhido das 21 horas até as 5 horas da manhã e ficar recluso nos domingos e feriados por período integral nos primeiros meses da pena.

Em maio, durante mais uma tentativa de desqualificar as condenações proferidas pelo STF no julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil chegou a apresentar recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o Estado brasileiro de violação de direitos.