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João Paulo Cunha pede para cumprir pena em casa

Defesa do ex-deputado federal enviou ao STF pedido de transferência para o regime aberto. Mensaleiro abateu 115 dias da sentença com trabalho e estudo

A defesa de João Paulo Cunha enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-deputado federal cumpra o restante de sua pena em casa. Condenado no julgamento do mensalão a seis anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e peculato, Cunha cumpre pena em regime semiaberto desde fevereiro. O mensaleiro trabalha em um escritório de advocacia durante o dia e dorme no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília.

A legislação dá direito à progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena. Apesar de ter passado menos de oito meses na cadeia, Cunha conseguiu abater 115 dias por ter trabalhado e estudado na prisão. A legislação penal autoriza o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

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Se tiver o pedido deferido pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, Cunha irá passar o restante da pena em casa, a exemplo de outros réus do mensalão. Condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em seu próprio domicilio.

Dirceu – Nesta terça-feira, o ex-ministro José Dirceu deve deixar o semiaberto para a prisão domiciliar. Ele foi autorizado por Barroso, na última semana, a passar para o regime aberto e deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Brasília, onde irá receber instruções sobre a prisão domiciliar.

Neste regime, os condenados têm permissão para sair durante o dia para trabalhar e retornar para casa à noite, mas têm restrições impostas, como a necessidade de permanecer em casa das 21 horas às 5 horas, a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena, entre outros requisitos.

Beneficiados – Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado federal Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, também condenados no processo do mensalão. O ex-deputado Valdemar da Costa Neto já fez ao Supremo o pedido para progredir para o regime aberto e aguarda a decisão de Barroso.

(Com Estadão Conteúdo)