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Jatinho usado por Campos segue fora da prestação de contas do PSB

Uso da aeronave é investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela PF. Partido diz aguardar informação sobre horas de voo para declarar gastos

Terminou nesta terça-feira o prazo para divulgação das prestações de contas de candidatos derrotados em primeiro turno nas eleições, mas o PSB manteve o mistério sobre os gastos com o jatinho que caiu em agosto, matando o então candidato à Presidência da República do partido, Eduardo Campos. Na entrega da declaração final dos gastos e receitas de campanha, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há menção ao uso da aeronave por Campos. O Ministério Público Eleitoral investiga se houve crime eleitoral na utilização do avião. Com a morte de Campos, Marina virou a presidenciável do PSB, que declarou ter arrecadado 43,9 milhões de reais.

De acordo com o advogado Ricardo Penteado, responsável pelo registro da candidatura presidencial do PSB, o uso da aeronave foi declarado à Justiça em uma “nota explicativa”, que, na prática, é um complemento por escrito ao formulário da prestação de contas. Na nota, o partido argumenta que ainda não há estimativa sobre o custo financeiro do uso da aeronave e, por isso, não seria declarado nenhum gasto nesta prestação de contas. O PSB já havia utilizado a mesma solução na prestação parcial de contas de campanha. “A nota explicativa foi repetida tendo em vista que ainda não chegaram os dados dos gastos”, afirmou Penteado ao site de VEJA.

O partido precisa apresentar uma estimativa contábil pelo uso do jatinho, porque vai declará-lo à Justiça Eleitoral como uma doação feita pelos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, amigos pessoais do ex-governador de Pernambuco. De acordo com Penteado, não houve desembolso financeira pela utilização da aeronave e, por isso, vai ser declarado um valor equivalente às horas de voo com base “no quanto vale no mercado”.

Mas o partido alega desconhecer as horas de voo da aeronave até agora e pretende requisitar essa informação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda nesta semana. De acordo com o advogado do PSB, isso não foi feito porque era aguardada a publicação de uma decisão judicial do TSE, divulgada na edição desta terça-feira do Diário Oficial. No despacho, o ministro Luiz Fux reconhece que Renato Thiebaut era o administrador financeiro da candidatura de Campos. Com essa decisão, Thiebaut terá o direito de solicitar as horas de voo à Anac, de acordo com o advogado do PSB. “Queremos encaminhar o pedido ainda esta semana com uma cópia da decisão”, afirmou Penteado.

Ainda não há previsão, portanto, sobre quando será declarado à Justiça Eleitoral o gasto com o jatinho. Além da investigação do Ministério Público Eleitoral sobre o uso da aeronave por Campos, também foi aberto um inquérito na Polícia Federal para apurar a compra da aeronave. De acordo com reportagem da TV Globo, o avião foi adquirido por empresas fantasmas. Na Anac, o jatinho era registrado em nome do grupo Andrade, mas os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira informaram, após o acidente, que tinham adquirido o avião. De acordo com o advogado do PSB, foi anexada ao processo de registro de candidatura uma declaração de Vieira e Mello Filho de que são donos do jatinho.

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